31/08/2025 21:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159014-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159013-83.2025.4.02.9666/TRF (MONICA RAQUEL DA SILVA MAIA)
31/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-71 processada no TRF2 com o no. 51590146820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-71 processada no TRF2 com o no. 51590138320254029666/TRF (MONICA RAQUEL DA SILVA MAIA)
30/07/2025 13:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-71
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006529-17.2020.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: MONICA RAQUEL DA SILVA MAIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CARLOS RAPHAEL DOS SANTOS FARIAS CAVALCANTE (OAB RJ220811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-71
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/02/2025 10:44

Juntada de Petição
07/02/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 12:41

Juntada de Petição
05/02/2025 13:09

Juntada de Petição
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
17/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
17/12/2024 16:14

Despacho
06/12/2024 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA DA SILVA MAIA - EXCLUÍDA
06/12/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2024 07:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO45
18/09/2024 07:53

Transitado em Julgado - Data: 18/9/2024
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
20/08/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/08/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2024 16:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006529-17.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS RAPHAEL DOS SANTOS FARIAS CAVALCANTE (OAB RJ220811) RECORRIDO: MONICA RAQUEL DA SILVA MAIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS RAPHAEL DOS SANTOS FARIAS CAVALCANTE (OAB RJ220811) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EDNA TEIXEIRA DE FARIAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/07/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/07/2024 10:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 46
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
09/07/2024 22:19

Juntado(a)
09/07/2024 22:13

Juntado(a)
09/07/2024 22:07

Juntado(a)
07/07/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/07/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
11/03/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/12/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
08/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 13:57

Juntada de Petição
30/08/2023 12:43

Conclusos para julgamento
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/08/2023 10:52

Juntada de Petição
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87
20/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 16:16

Conclusos para julgamento
03/04/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/03/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2023 15:27

Determinada a intimação
23/03/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/02/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:39

Determinada a intimação
08/02/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 11:51

Juntada de Petição
18/11/2022 05:09

Juntada de Petição
12/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
28/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
16/09/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2022 14:33

Determinada a intimação
15/09/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 08:45

Juntada de Petição
09/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/06/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 15:11

Determinada a intimação
14/06/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2022 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/03/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2022 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2022 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2022 12:34

Determinada a intimação
17/03/2022 19:04

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/12/2021 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
26/11/2021 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2021 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2021 12:09

Determinada a intimação
27/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:39

Juntado(a)
27/10/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021 02:19

Juntada de Petição
08/07/2021 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2021 20:44

Despacho
25/06/2021 21:17

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2021 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/04/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/04/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/04/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2021 12:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 21:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/01/2021 04:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
13/01/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MONICA RAQUEL DA SILVA MAIA Data: 03/03/2021 às 11:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: CARLOS R
24/11/2020 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
13/11/2020 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/11/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
30/10/2020 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
19/10/2020 12:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 12:48

Determinada a citação
16/10/2020 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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