TRF2 - 0000739-66.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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26/06/2025 20:42
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2024 18:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000739662021402510120241205183722
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05/12/2024 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/12/2024 17:57
Recurso Especial Admitido
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05/12/2024 09:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/12/2024 14:57
Juntada de Certidão
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04/12/2024 10:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/11/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
-
30/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 17:49
Juntada de Petição
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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10/10/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/10/2024 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
03/10/2024 21:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/10/2024 21:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2024 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000739-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: EDINA MIGUEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ISABEL PEREIRA LUDKA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: IZIS CABRAL DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: KATIA HELENA MANHAES DA CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: JORGE JOSE FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARCELO JORGE GENOVESE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARCIA NUNES DO VALLE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
12/09/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/09/2024 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38
-
09/09/2024 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
06/09/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 20, 19, 21, 22, 23 e 24
-
05/09/2024 17:59
Juntada de Petição
-
05/09/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
05/09/2024 16:27
Juntada de Petição
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
25/08/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/08/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 21:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/08/2024 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/08/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 22/08/2024 15:39:48)
-
02/08/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000739-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: EDINA MIGUEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ISABEL PEREIRA LUDKA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: IZIS CABRAL DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: KATIA HELENA MANHAES DA CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: JORGE JOSE FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARCELO JORGE GENOVESE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARCIA NUNES DO VALLE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29
-
31/07/2024 11:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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11/12/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
11/12/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
06/12/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/12/2023 14:06
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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