11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002252-42.2021.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)ADVOGADO(A): ESTER KLAJMAN (OAB RJ083098)RECORRIDO: TANIA DE FARIAS SAMPAIO (AUTOR)ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM DIREITO DO CONSUMIDOR E PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que a restituição de todos os valores ocorra na forma simples, no mais, fica mantida a sentença.

Sem condenação em honorários de sucumbência, diante do êxito recursal, ainda que parcial.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
01/09/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2025 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 165
07/08/2025 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
23/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
22/07/2025 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 366,21 em 17/07/2025 Número de referência: 1354814
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
17/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
17/07/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002252-42.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: TANIA DE FARIAS SAMPAIOADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, bem como o cumprimento da antecipação de tutela, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Determinada a intimação
15/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
15/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002252-42.2021.4.02.5114/RJAUTOR: TANIA DE FARIAS SAMPAIOADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)ADVOGADO(A): ESTER KLAJMAN (OAB RJ083098)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, na forma do art. 109, I da CRFB/88, do art. 6º, II da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 11 da súmula das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro; 2) nos termos do art. 487, I do CPC: 2.1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a nulidade e o cancelamento do contrato de empréstimo consignado nº 017033027, devendo o INSS remover a operação da relação constante do Extrato de Empréstimos Consignados emitido pela Autarquia e para CONDENAR o INSS e o BANCO BRADESCO S.A. à cessação dos descontos sob a rubrica "CONSIGNAÇÃO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO" no benefício NB 21/184.339.298-1 de titularidade da autora.

Nesse ponto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida anteriormente no evento 31. 2.2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO BRADESCO S.A. a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário decorrentes do contrato de empréstimo consignado nº 017033027, com a aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a data dos respectivos descontos.

A restituição se dará de forma simples para os valores descontados até 30.03.2021, e em dobro para os valores descontados a partir desta data; 2.3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento, à parte autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação.

Subsidiariamente, condeno o INSS ao pagamento dos danos materiais e morais, em consonância com o entendimento adotado pela TNU no PEDILEF nº 0500796-67.2017.4.05.8307/PE.

Saliento que eventuais valores creditados na conta da parte autora em decorrência do contrato objeto dos autos deverão ser restituídos, podendo ser abatidos do valor da condenação.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Condeno o BANCO BRADESCO S.A ao ressarcimento dos honorários periciais.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, oficie-se ao BANCO BRADESCO S.A. para que pague os valores devidos em 60 (sessenta) dias.

Feito o depósito, intime-se a Parte Autora para levantamento.

Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de sequestro do numerário (art. 17, §2º, LJEF).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 09:05

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
03/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/04/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
31/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/03/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/03/2025 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:21

Juntada de Petição
05/02/2025 21:08

Juntada de Petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/12/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/12/2024 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 19:58

Decisão interlocutória
03/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TANIA DE FARIAS SAMPAIO Data: 07/02/2025 às 11:00. Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) Perito: FLAVIA
03/12/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
28/10/2024 13:08

Juntada de Petição
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
09/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/10/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:35

Determinada a intimação
23/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAG01
10/09/2024 11:02

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
13/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
09/08/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 17:57

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
31/07/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
26/07/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/07/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 14:00
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 14:00
22/07/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002252-42.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ESTER KLAJMAN (OAB RJ083098) RECORRIDO: TANIA DE FARIAS SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
19/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/07/2024 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 83
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2024 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
06/02/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/02/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:32

Determinada a intimação
29/01/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/11/2023 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 288,56 em 21/11/2023 Número de referência: 1117177
17/11/2023 17:53

Juntada de Petição
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
10/11/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/11/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/11/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/11/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/11/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 18:47

Conclusos para julgamento
31/05/2023 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/05/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/05/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/05/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:58

Juntada de Petição
11/04/2023 19:01

Juntada de Petição
07/04/2023 17:07

Juntado(a)
03/03/2023 13:17

Juntado(a)
02/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:20

Determinada a intimação
23/02/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/01/2023 14:50

Juntada de Petição
26/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/01/2023 16:35

Juntado(a)
09/01/2023 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/12/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2022 15:25

Conclusos para julgamento
13/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/04/2022 18:43

Juntada de Petição
31/03/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/03/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/03/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2022 17:41

Determinada a intimação
28/03/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 16:25

Juntada de Certidão
12/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/11/2021 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/11/2021 16:47

Juntada de Petição
15/10/2021 20:33

Juntada de Petição
11/10/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/10/2021 17:04

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
22/09/2021 15:38

Juntada de Petição
09/09/2021 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2021 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2021 17:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2021 17:38

Determinada a citação
03/09/2021 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
03/09/2021 17:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2021 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 12:56

Determinada a intimação
05/07/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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