TRF2 - 5010707-16.2023.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 13:56
Juntada de Petição
-
22/04/2025 16:24
Juntada de Petição
-
16/04/2025 12:28
Juntada de Petição
-
07/04/2025 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 112 e 113
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 112 e 113
-
10/02/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
10/02/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
10/02/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
10/02/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
07/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 15:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/02/2025 15:01
Despacho
-
07/02/2025 08:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 14:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
04/02/2025 22:50
Juntada de Petição
-
04/02/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
30/01/2025 11:54
Juntada de Petição
-
24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
20/01/2025 16:10
Juntada de Petição
-
19/12/2024 19:04
Juntada de Petição
-
19/12/2024 19:04
Juntada de Petição
-
11/12/2024 14:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
-
11/12/2024 09:10
Juntada de Petição
-
11/12/2024 09:10
Juntada de Petição
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 53
-
04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
02/12/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82
-
19/11/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
13/11/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 12:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
12/11/2024 12:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
11/11/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/11/2024 19:22
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
06/11/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 08:44
Juntada de Petição
-
04/11/2024 08:44
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 53 e 54
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/10/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/10/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
10/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/10/2024 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/09/2024 19:43
Lavrada Certidão
-
16/09/2024 09:07
Juntada de Petição
-
11/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5010707-16.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: EMANUELLY VITORIA SILVA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELANTE: PATRICIA SILVA DA CUNHA PAZ (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
10/09/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
10/09/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/09/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
09/09/2024 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
03/09/2024 10:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
27/08/2024 11:34
Intimado em Secretaria
-
27/08/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/08/2024 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22
-
27/08/2024 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22
-
21/08/2024 14:08
Juntada de Petição
-
20/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/08/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/08/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/08/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/08/2024 11:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
10/08/2024 17:33
Lavrada Certidão
-
01/08/2024 11:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
01/08/2024 09:34
Juntada de Petição
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>
-
24/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5010707-16.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: EMANUELLY VITORIA SILVA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: PATRICIA SILVA DA CUNHA PAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/07/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
-
23/07/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/07/2024 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
22/07/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
17/07/2024 15:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
17/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/07/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/07/2024 12:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
11/07/2024 12:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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