15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
11/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
11/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-00
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007870-22.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VELCA GONCALVES MACEDO MEDEIROSADVOGADO(A): RAFAEL JARDIM RANGEL (OAB RJ138636) ATO ORDINATÓRIO Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados, o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), limitado a 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos.

Ressalta-se que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO.
21/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007870-22.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VELCA GONCALVES MACEDO MEDEIROSADVOGADO(A): RAFAEL JARDIM RANGEL (OAB RJ138636) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:17

Despacho
02/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
24/05/2025 15:02

Juntada de Petição
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição
11/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/05/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/05/2025 20:19

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
05/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:22

Despacho
05/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/05/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
11/04/2025 17:30

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 09/04/2025 15:00. Refer. Evento 119
04/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:07

Determinada a intimação
03/04/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/03/2025 11:24

Juntada de Petição
24/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 18:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 09/04/2025 15:00
17/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 17:02

Determinada a intimação
13/03/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/12/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 10/12/2024 11:30. Refer. Evento 104
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/12/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
06/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 10/12/2024 11:30
29/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2024 11:49

Determinada a intimação
28/11/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência -REMOTO - 04/12/2024 14:00. Refer. Evento 89
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:29

Determinada a intimação
26/11/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
05/11/2024 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência -REMOTO - 04/12/2024 14:00. Refer. Evento 84
05/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/11/2024 13:04

Determinada a intimação
04/11/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 27/11/2024 14:00
28/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 14:19

Determinada a intimação
18/09/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 07:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO04
18/09/2024 07:40

Transitado em Julgado - Data: 18/9/2024
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2024 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007870-22.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: VELCA GONCALVES MACEDO MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL JARDIM RANGEL (OAB RJ138636) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/07/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/07/2024 10:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 67
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2024 13:37

Determinada a intimação
24/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:47

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 15:14

Conclusos para julgamento
23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:59

Determinada a intimação
02/02/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 14:35

Juntada de Petição
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:14

Determinada a intimação
30/10/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/09/2023 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:29

Determinada a intimação
15/09/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 15:54

Juntada de Petição
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/05/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
13/04/2023 07:03

Juntada de Petição
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/03/2023 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/03/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:49

Determinada a intimação
03/03/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:58

Determinada a intimação
26/01/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 11:54

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2022 20:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02S para RJSGOJE01F)
28/09/2022 20:24

Juntada de Certidão
28/09/2022 20:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 3 - Juntada de certidão - 26/09/2022 20:03:45
27/09/2022 17:45

Despacho
26/09/2022 20:03

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00