14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029077-03.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: RITA DE FATIMA FAVERO VIANAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHATATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-65
04/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029077-03.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: RITA DE FATIMA FAVERO VIANAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
10/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:00

Despacho
09/07/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029077-03.2023.4.02.5001/ESAUTOR: RITA DE FATIMA FAVERO VIANAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇAAnte todo o exposto, conheço dos embargos (?evento 95, EMBDECL1?) e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/05/2025 17:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
20/05/2025 16:29

Juntada de Petição
13/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
24/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 18:27

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/02/2025 15:00. Refer. Evento 80
21/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2025 13:49

Juntada de Petição
18/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/01/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2025 18:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/02/2025 15:00
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/01/2025 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
07/01/2025 20:11

Juntada de Petição
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
13/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:32

Despacho
13/11/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 18:23

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/11/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
08/11/2024 17:12

Despacho
07/11/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:41

Juntada de Petição
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/08/2024 15:01

Despacho
16/08/2024 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 07:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
13/08/2024 07:14

Transitado em Julgado
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 19:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 13:30
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5029077-03.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 559) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: RITA DE FATIMA FAVERO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
22/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/06/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 13:30 Sequencial: 559
02/05/2024 16:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/05/2024 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/03/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2024 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2024 17:29

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2024 14:05

Conclusos para julgamento
19/01/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2023 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:44

Despacho
18/07/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00