TRF2 - 5115719-38.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 18:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
-
07/04/2025 18:42
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
10/02/2025 08:59
Juntada de Petição
-
07/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/02/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/02/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5115719-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: OCYAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
10/12/2024 11:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/12/2024 09:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
02/12/2024 09:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
02/12/2024 08:48
Juntada de Petição
-
29/11/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/11/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
15/11/2024 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/11/2024 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/11/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 09:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 13:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
12/11/2024 13:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/10/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5115719-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: OCYAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2024 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83
-
08/10/2024 21:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/10/2024 08:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
03/10/2024 08:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
30/09/2024 10:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/09/2024 18:00
Juntada de Petição
-
25/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
09/09/2024 17:20
Juntada de Petição
-
06/09/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/09/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/09/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 16:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/09/2024 14:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5115719-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: OCYAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/08/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
13/08/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/08/2024 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
12/08/2024 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/08/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
02/08/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 18:31
Retirado de pauta
-
02/08/2024 14:56
Juntada de Petição
-
31/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5115719-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: OCYAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/07/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 90
-
25/07/2024 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
20/09/2023 11:42
Juntada de Petição
-
19/09/2023 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)
-
19/09/2023 17:12
Alterado o assunto processual
-
19/09/2023 17:10
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
19/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/09/2023 19:54
Declarada incompetência
-
11/09/2023 13:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
05/09/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/09/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/08/2023 18:35
Juntada de Petição
-
28/08/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/08/2023 14:32
Determinada a intimação
-
03/07/2023 19:47
Juntada de Petição
-
26/01/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
26/01/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/01/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/01/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/01/2023 11:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/12/2022 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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