TRF2 - 5002140-41.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:49
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002140-41.2023.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: EDUARDO CORTEZ VASSALLOADVOGADO(A): TANIA DE MELLO LIMA (OAB RJ209026) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 72: Indefiro o requerimento do impetrante, uma vez que extrapola os limites objetivos da coisa julgada.
Frise-se que a sentença concedeu a segurança, tão somente, para determinar que o INSS forneça ao impetrante a Certidão de Tempo de Contribuição requerida através do protocolo nº 505346288 (evento 32).
O conteúdo da CTC, quais vínculos seriam ou não averbados, é matéria que vai além do objeto do mandado de segurança (o que não impede que seja discutido por ação própria).
II - Considerando o cumprimento da obrigação imposta no julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Intimem-se. -
01/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:25
Decisão interlocutória
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08/05/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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28/03/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 19:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 17:08
Juntada de Petição
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19/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
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19/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:00
Despacho
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31/01/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 13:57
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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16/12/2024 12:34
Juntada de Petição
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06/12/2024 15:01
Baixa Definitiva
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26/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/10/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 10:26
Despacho
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28/10/2024 07:04
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 10:17
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50021404120234025102/TRF2
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28/09/2023 14:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
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28/09/2023 14:15
Alterado o assunto processual
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26/09/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 16:33
Despacho
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23/08/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/08/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2023 16:30
Juntada de Petição
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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29/06/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/06/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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29/06/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/06/2023 16:11
Concedida a Segurança
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29/06/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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07/06/2023 16:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/06/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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12/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 14:57
Despacho
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12/05/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/05/2023 23:19
Juntada de Petição
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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18/04/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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10/04/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 18:28
Não Concedida a Medida Liminar
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10/04/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2023 17:12
Juntada de Certidão
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04/04/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 17:04
Despacho
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22/03/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 22/03/2023 Número de referência: 1028027
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17/03/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2023 14:09
Juntada de Certidão
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17/03/2023 14:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
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17/03/2023 14:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
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17/03/2023 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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