TRF2 - 5006472-94.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 52.214.426/0001-41

JR&R ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 58.459.728/0001-66

Advogados

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB: 143250/SP

CPF *49.***.*24-56

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB: 246222/SP

CPF *07.***.*88-45

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB: 267832/SP

CPF *43.***.*50-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2024 14:11

    Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

  • 17/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/09/2024 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

  • 23/08/2024 10:42

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 12:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/08/2024 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2024 14:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/08/2024 14:26

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 31/07/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5006472-94.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: JR&R ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) AGRAVANTE: MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.

    ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 26/07/2024 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

  • 26/07/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/07/2024 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 99

  • 25/07/2024 15:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/07/2024 13:04

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

  • 12/07/2024 13:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2024 07:25

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/06/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 28/05/2024 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

  • 22/05/2024 16:22

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/05/2024 16:28

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 18:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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