TRF2 - 5022819-02.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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08/09/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/09/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/09/2025 06:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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07/09/2025 06:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
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15/08/2025 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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14/08/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 138
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08/08/2025 10:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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06/08/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/08/2025 12:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 64
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06/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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30/07/2025 16:56
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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30/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 16:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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30/07/2025 15:55
Juntada de Petição
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29/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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23/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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23/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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18/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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18/07/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2025 10:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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18/07/2025 09:15
Juntada de Petição
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18/07/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/07/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 18:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/06/2025 18:03
Juntada de Certidão
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26/06/2025 17:57
Juntada de Certidão
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26/06/2025 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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25/06/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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25/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 125
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21/02/2025 09:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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23/08/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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22/08/2024 16:44
Retirado de pauta
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22/08/2024 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Retirado de pauta - 13/08/2024 11:46:28)
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02/08/2024 17:19
Juntada de Certidão
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02/08/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022819-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MURILO PEREIRA MAXIMIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS FERNANDES (OAB RJ222562) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A): ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA (OAB RJ188042) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 78
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16/05/2024 08:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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07/05/2024 15:14
Despacho
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29/04/2024 14:57
Juntada de Petição
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25/04/2024 11:28
Juntada de Petição
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29/09/2023 12:40
Juntada de Petição
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01/06/2023 13:23
Juntada de Petição
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16/05/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/05/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/05/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/05/2023 17:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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15/05/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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