TRF2 - 0002333-42.2012.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHO

CPF *78.***.*36-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 15:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01

  • 29/08/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 16/08/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 16/08/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 14/08/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 17:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 13/08/2024 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 17:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 13:35

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/08/2024 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 22/07/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de AGOSTO e 12h59min do dia 09 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/08/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no julgamento do processo nº5008863-22.2024.4.02.0000 (item 48 da pauta de julgamentos) o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0002333-42.2012.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 21/07/2024 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/07/2024 10:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 10

  • 16/07/2024 15:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 16/07/2024 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP

  • 15/07/2024 18:24

    Despacho

  • 21/06/2024 17:23

    Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB04

  • 21/06/2024 17:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2024 17:22

    Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

  • 14/06/2024 12:19

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04

  • 14/06/2024 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 20/02/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 24/01/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 24/01/2024 12:03

    Despacho

  • 23/01/2024 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 13/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 03/05/2021 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 03/05/2021 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 30/04/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 17:16

    Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

  • 30/04/2021 17:16

    Despacho

  • 22/04/2021 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 22/04/2021 15:36

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 22/04/2021 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 22/04/2021 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 22/04/2021 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 15/04/2021 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 15/04/2021 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 14/04/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 18:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 17/03/2021 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 15/03/2021 16:15

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 12/03/2021 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 12/03/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 00:20

    Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

  • 09/02/2021 00:20

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 28/05/2020 12:48

    Suspensão por Por decisão judicial - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 28/05/2020 12:45

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 27/05/2020 17:35

    Remessa Interna - (T211952-MARCELO ARAÚJO FERREIRA)

  • 25/05/2020 23:01

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211952-MARCELO ARAÚJO FERREIRA)

  • 19/05/2020 12:08

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 19/05/2020 11:27

    Remessa Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

  • 18/05/2020 14:52

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 18/05/2020 14:51

    Devolução de Remessa - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 18/05/2020 14:38

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/05/2020 12:14

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/05/2020 12:13

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 11/05/2020 20:00

    Remessa Interna - (T211952-MARCELO ARAÚJO FERREIRA)

  • 08/05/2020 18:35

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211952-MARCELO ARAÚJO FERREIRA)

  • 16/01/2020 12:38

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 16/01/2020 12:35

    Reativação de Suspensão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 10/01/2020 18:08

    Suspensão por Por decisão judicial - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 10/01/2020 18:06

    Devolução de Remessa - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 10/01/2020 17:34

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 08/01/2020 12:14

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 17/12/2019 16:56

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 13/12/2019 16:18

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 13/12/2019 16:10

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 13/12/2019 11:04

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:56

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:56

    Localização Interna - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:55

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:54

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:54

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:54

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:52

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:52

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:51

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:51

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:50

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:48

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:45

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:45

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:45

    Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:43

    Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:42

    Localização Interna - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 12/12/2019 13:35

    Reativação de Suspensão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

  • 10/12/2019 13:44

    Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

  • 08/11/2019 15:23

    Remessa Interna - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

  • 18/03/2018 04:59

    Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 06/12/2017 12:29

    Suspensão por Suspensão Condicional do Processo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 06/12/2017 12:28

    Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO QUESTÃO CÍVEL PREJUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 05/12/2017 12:58

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/11/2017 10:13

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/11/2017 12:19

    Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/11/2017 13:13

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/11/2017 10:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/11/2017 09:59

    Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 08/11/2017 17:12

    Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 08/11/2017 14:16

    Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/11/2017 13:26

    Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 31/08/2017 15:48

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 31/08/2017 15:45

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 31/08/2017 13:06

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/08/2017 15:36

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/08/2017 15:34

    Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/08/2017 17:14

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/08/2017 17:50

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/08/2017 17:24

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/08/2017 12:56

    Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/08/2017 13:06

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/08/2017 11:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/08/2017 10:59

    Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/08/2017 10:59

    Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 31/07/2017 16:20

    Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/07/2017 18:17

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 25/07/2017 14:46

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/07/2017 15:29

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/07/2017 13:14

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/07/2017 12:21

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/07/2017 15:58

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/07/2017 15:55

    Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 03/07/2017 18:34

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/06/2017 14:19

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/06/2017 14:06

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/06/2017 14:27

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/06/2017 11:24

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/06/2017 16:17

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/06/2017 10:45

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 25/05/2017 12:36

    Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/05/2017 13:25

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/05/2017 11:00

    Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/05/2017 17:44

    Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/05/2017 11:53

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/05/2017 17:09

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/05/2017 13:20

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 12/05/2017 15:42

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/05/2017 12:28

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/04/2017 19:50

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/04/2017 16:10

    Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 26/04/2017 18:59

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/04/2017 18:50

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/04/2017 17:28

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/04/2017 12:54

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 05/04/2017 17:53

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 05/04/2017 17:51

    Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 03/04/2017 18:10

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/03/2017 11:51

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/03/2017 17:39

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/03/2017 15:43

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/03/2017 15:53

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/03/2017 15:25

    Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/03/2017 16:53

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/03/2017 16:02

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/03/2017 12:36

    Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/03/2017 12:55

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/03/2017 11:00

    Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/03/2017 16:39

    Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/03/2017 11:28

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/02/2017 12:12

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/02/2017 18:14

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/02/2017 12:46

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/02/2017 13:50

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/02/2017 12:48

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 03/02/2017 18:28

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 03/02/2017 13:40

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/02/2017 19:59

    Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/02/2017 18:17

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/02/2017 15:56

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/02/2017 13:38

    Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 31/01/2017 13:45

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/01/2017 12:16

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/01/2017 19:10

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 12/01/2017 17:37

    Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 12/01/2017 16:52

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/12/2016 16:06

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA REVISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/12/2016 15:34

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/12/2016 15:54

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/09/2016 17:10

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA REVISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/09/2016 12:41

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/08/2014 14:37

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/08/2014 14:08

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/08/2014 12:21

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/08/2014 15:27

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/08/2014 14:48

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/08/2014 12:03

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/07/2014 18:19

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/07/2014 18:17

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 11/07/2014 12:20

    Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/07/2014 13:49

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/07/2014 11:00

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/07/2014 10:59

    Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/07/2014 16:15

    Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/07/2014 12:32

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/07/2014 13:58

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/07/2014 13:54

    Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/07/2014 18:40

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/06/2014 16:22

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/06/2014 10:11

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/06/2014 18:27

    Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5117517-63.2023.4.02.5101

Mirian de Oliveira Mazzotini

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo Vitor Alves Mariano

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5023967-53.2019.4.02.5101

Eco-Empresa de Consultoria e Organiz Sis...

Companhia Docas do Rio de Janeiro

Advogado: Nina Manela

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5023967-53.2019.4.02.5101

Companhia Docas do Rio de Janeiro

Eco-Empresa de Consultoria e Organiz Sis...

Advogado: Gustavo Kloh Muller Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5037397-96.2024.4.02.5101

Crislaine Conceicao Farias de Menezes

Juizo Federal da 4ª Vf de Duque de Caxia...

Advogado: Samanta Souza da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5007648-11.2022.4.02.5002

Giovani Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 07:19

Exibir Processo