TRF2 - 5005628-59.2023.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/08/2025 14:10
Juntada de Petição
-
14/08/2025 14:57
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
04/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
01/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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01/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 07:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023065-56.2025.4.02.9445/TRF (FABIO DA SILVA AZEVEDO)
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10/07/2025 10:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005628-59.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARIO LUIZ NUNES BATISTAADVOGADO(A): FABIO DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ241562) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-80 processada no TRF2 com o no. 50230655620254029445/TRF (FABIO DA SILVA AZEVEDO)
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01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-80 processada no TRF2 com o no. 50131713320254029388/TRF (FABIO DA SILVA AZEVEDO)
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01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-80 processada no TRF2 com o no. 50131713320254029388/TRF (MARIO LUIZ NUNES BATISTA)
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30/06/2025 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-80
-
26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
05/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
03/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 17:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-80
-
02/06/2025 09:31
Juntada de Petição
-
15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/03/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/03/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:19
Decisão interlocutória
-
12/03/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/12/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 15:14
Despacho
-
25/11/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 11:54
Juntada de Petição
-
23/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
12/11/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 17:50
Determinada a intimação
-
12/11/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/11/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:04
Despacho
-
12/11/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 15:03
Despacho
-
28/10/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/10/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/10/2024 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/10/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/10/2024 19:21
Juntada de Petição
-
24/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/10/2024 15:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 13:34
Determinada a intimação
-
24/10/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50056285920234025116/TRF2
-
16/05/2024 11:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
-
16/05/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/03/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 09:49
Despacho
-
20/03/2024 08:47
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/02/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
22/01/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 09:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
17/01/2024 01:17
Juntada de peças digitalizadas
-
08/01/2024 17:42
Conclusos para julgamento
-
12/12/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/11/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/11/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/11/2023 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 23:15
Despacho
-
16/11/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/10/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/10/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 18:41
Despacho
-
19/10/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/08/2023 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2023 13:20
Determinada a citação
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28/08/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 14:00
Despacho
-
25/08/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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