TRF2 - 5057727-90.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA

CNPJ: 08.895.390/0001-17

NEWELL BRANDS BRASIL LTDA

CNPJ: 60.594.538/0001-01

Advogados

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB: 029391/BA

CPF *15.***.*06-06

MARILIA MATOS SARAIVA

OAB: 060250/BA

CPF *61.***.*18-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 08/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 05/09/2025 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 22:02

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 17:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/09/2025 17:11

    Despacho

  • 01/09/2025 17:14

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/09/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/08/2025 13:54

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 20/08/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 13/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 08/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 17:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - EXCLUÍDA

  • 08/08/2025 17:09

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 08/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 06/08/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 18:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 05/08/2025 18:42

    Recebidos os autos - RJRIO24 -> TRF2

  • 06/11/2024 12:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 06/11/2024 12:11

    Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

  • 15/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/09/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/09/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/09/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/09/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/09/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 10:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/09/2024 10:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2024 16:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 05/09/2024 14:59

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/08/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

  • 22/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

  • 13/08/2024 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

  • 13/08/2024 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2024 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 65

  • 12/08/2024 19:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 08/08/2024 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/08/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 14:54

    Retirado de pauta

  • 08/08/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

  • 26/07/2024 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

  • 26/07/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/07/2024 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 114

  • 25/07/2024 20:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 16/08/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/08/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/08/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 02/08/2023 13:50

    Deferido o pedido

  • 05/06/2023 15:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/04/2023 14:27

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

  • 14/04/2023 01:25

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 17/02/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/02/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/02/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 16:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 16/02/2023 16:05

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/02/2023 16:05

    Despacho

  • 16/08/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 16/07/2020 19:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 13/07/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/05/2020 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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