04/09/2025 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5014848062023402000020250904105608
04/09/2025 10:54

Recebidos os autos do STJ
02/09/2025 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014848062023402000020250902125225
01/09/2025 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2025 16:27

Decisão interlocutória
27/08/2025 19:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/08/2025 17:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 157
26/08/2025 16:06

Juntada de Petição
25/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
21/08/2025 22:28

Juntada de Petição
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143
10/07/2025 12:44

Juntada de Petição
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143
10/07/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2025 18:24

Recurso Extraordinário não admitido
25/03/2025 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123
25/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
25/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/02/2025 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 14:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
17/02/2025 13:29

Juntada de Petição
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 109
06/12/2024 18:25

Juntada de Petição
05/12/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014995-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 102
04/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
23/11/2024 23:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2024 13:05

Juntado(a)
05/11/2024 20:08

Juntado(a)
24/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024 Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59
24/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5014848-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALCELI CAVALCANTI DE MORAES ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: RICARDO LOURIVAL KERBEL ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ROSILENE MELO ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/10/2024 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
23/10/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/10/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59 Sequencial: 56
23/10/2024 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
07/10/2024 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
07/10/2024 14:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 69
03/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
25/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
23/09/2024 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
22/09/2024 17:56

Juntada de Petição
18/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 20:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
17/09/2024 20:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/09/2024 18:52

Juntada de Petição
17/09/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
03/09/2024 14:10

Juntada de Petição
03/09/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2024 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014995-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55, 56, 57
02/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - EXCLUÍDA
02/09/2024 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENE BEZERRA DA CRUZ - EXCLUÍDA
02/09/2024 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISMENIA PEIXOTO LEAL - EXCLUÍDA
02/09/2024 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELITO DE JESUS ROCHA - EXCLUÍDA
30/08/2024 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/08/2024 16:41

Juntado(a)
21/08/2024 03:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2024 20:25

Juntado(a)
26/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59
26/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5014848-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ELITO DE JESUS ROCHA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) AGRAVADO: ISMENIA PEIXOTO LEAL ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) AGRAVADO: RENE BEZERRA DA CRUZ ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) AGRAVADO: SEBASTIAO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
25/07/2024 16:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
25/07/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/07/2024 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59 Sequencial: 74
23/07/2024 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 16:46

Juntada de Petição
19/04/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
19/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0011171-09.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39
17/04/2024 14:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014995-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39
17/04/2024 08:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
09/01/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
08/01/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
07/12/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/12/2023 23:44

Juntada de Petição
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
27/11/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
14/11/2023 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
26/10/2023 14:59

Juntada de Petição
19/10/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
09/10/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
21/09/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
21/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:14

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
20/09/2023 15:34

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 616 do processo originário.Número: 50003085020234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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