17/07/2025 12:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
17/07/2025 12:38

Juntado(a)
17/07/2025 11:17

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
16/07/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 e 303
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
21/05/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002119-26.2020.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00004222720038190046/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMPARTE AUTORA: LECILDA QUINTANILHA RAMOS BAPTISTAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: ELIAS ALVES MARTINSADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: ELIANDERSON BATISTA MARTINSADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: MAICON HENRIQUE BATISTA MARTINSADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: VANIA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA BRANCOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: VALERIA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA DO AMARALADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: VANDA CRISTINA BAPTISTA DA SILVAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: MILTON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: ELAINE RODRIGUES BAPTISTAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: TALITA RAMOS BAPTISTA DA SILVAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: AIDE BAPTISTA RAMOSADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: MARIVALDO CORREA BATISTAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: LIDIA CORREA BATISTA RODRIGUESADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: AGEU CORREA BATISTAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: GILMAR CORREA BATISTAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: ADIMEA CORREA BATISTA HERDYADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: EUNICE BATISTA LIMAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: JONAS CORREA BATISTAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)PARTE AUTORA: GILBERTO CORREA BATISTAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 283 - 16/05/2025 - Recurso Especial não admitido
19/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
19/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
19/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/05/2025 20:20

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 00:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275 e 276
22/02/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275 e 276
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249
21/11/2024 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
30/10/2024 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/10/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
10/10/2024 07:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024 Período da sessão: 21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59
10/10/2024 00:00

Intimação

10a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de OUTUBRO e 12h59min do dia 25 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/10/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Remessa Necessária Cível Nº 5002119-26.2020.4.02.9999/RJ (Aditamento: 145) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PARTE AUTORA: MARIVALDO CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: ELIAS ALVES MARTINS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: ELIANDERSON BATISTA MARTINS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: MAICON HENRIQUE BATISTA MARTINS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: VANIA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA BRANCO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: VALERIA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: VANDA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: MILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: ELAINE RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: TALITA RAMOS BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: LECILDA QUINTANILHA RAMOS BAPTISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: LIDIA CORREA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: AGEU CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: GILMAR CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: ADIMEA CORREA BATISTA HERDY ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: EUNICE BATISTA LIMA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: JONAS CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: GILBERTO CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: AIDE BAPTISTA RAMOS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2024.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
09/10/2024 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/10/2024 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59 Sequencial: 145
04/10/2024 12:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
26/09/2024 19:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216
17/09/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192
27/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
27/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
20/08/2024 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2024 18:54

Sentença confirmada - por unanimidade
12/08/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/07/2024 20:54

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024 Período da sessão: 05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59
19/07/2024 00:00

Intimação

10a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de AGOSTO e 12h59min do dia 09 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/08/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Remessa Necessária Cível Nº 5002119-26.2020.4.02.9999/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PARTE AUTORA: MARIVALDO CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: ELIAS ALVES MARTINS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: ELIANDERSON BATISTA MARTINS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: MAICON HENRIQUE BATISTA MARTINS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: VANIA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA BRANCO ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: VALERIA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: VANDA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: MILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: ELAINE RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: TALITA RAMOS BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: LECILDA QUINTANILHA RAMOS BAPTISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: LIDIA CORREA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: AGEU CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: GILMAR CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: ADIMEA CORREA BATISTA HERDY ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: EUNICE BATISTA LIMA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: JONAS CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: GILBERTO CORREA BATISTA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE AUTORA: AIDE BAPTISTA RAMOS ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB RJ172408) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
18/07/2024 22:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
18/07/2024 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/07/2024 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59 Sequencial: 217
10/07/2024 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
08/01/2024 16:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
27/02/2023 05:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/02/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/02/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/02/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 137 e 138
06/02/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/02/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/02/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/02/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/02/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/02/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/02/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/02/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/02/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/02/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/02/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/02/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/02/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/02/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 20:02

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
02/02/2023 20:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARICLEA CORREA BATISTA MARTINS - EXCLUÍDA
02/02/2023 20:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOIDES BAPTISTA DA SILVA - EXCLUÍDA
02/02/2023 20:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EZEQUIAS CORREA BAPTISTA - EXCLUÍDA
25/01/2023 06:29

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
24/01/2023 22:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
24/01/2023 22:50

Despacho
24/01/2023 07:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
24/01/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
16/12/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 11:52

Juntada de Petição
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
28/11/2022 13:55

Determinada a intimação
28/11/2022 06:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
27/11/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/11/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/11/2022 19:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/11/2022 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 07:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2022 07:11:22)
03/11/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/11/2022 16:44

Juntada de Petição
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
16/10/2022 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
13/10/2022 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
06/10/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
06/10/2022 12:43

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
22/09/2022 06:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
22/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 48 e 49
24/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47 e 50
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
28/07/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 06:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/07/2022 21:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
26/07/2022 21:13

Despacho
26/07/2022 06:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
30/06/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 21:05

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
28/06/2022 21:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIANITA CORREIA BAPTISTA - EXCLUÍDA
27/06/2022 10:30

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
24/06/2022 21:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
24/06/2022 21:22

Despacho
21/01/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
17/01/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2021 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
09/06/2021 16:24

Juntada de Petição
18/12/2020 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
18/12/2020 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
17/12/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/12/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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