TRF2 - 5011964-04.2022.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 10:09
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
05/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
28/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136
-
25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136
-
24/07/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 21:53
Despacho
-
18/07/2025 10:07
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG04
-
17/07/2025 08:35
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
-
16/06/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
16/06/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011964-04.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRIDO: TAMIRES DE ARAUJO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486)RECORRIDO: THEO FERNANDO ROCHA PIASSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486)RECORRIDO: LARA ROCHA PIASSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486)RECORRIDO: ELOA ROCHA PIASSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486) PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. É INCABÍVEL UTILIZAR A VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA. O art. 10 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece o princípio da vedação da decisão surpresa, que garante o direito das partes a se manifestarem sobre qualquer fundamento que possa levar o juízo a decidir de forma desfavorável.
Ou seja, o juízo não pode basear sua decisão em um fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se pronunciar, situação que não ocorreu no caso concreto. não é cabível a anulação da sentença para reabertura da instrução processual uma vez que o processo estava maduro para julgamento.
EMBARGOS DO MPF REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sem condenação em honorários.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2025 15:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
-
14/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 13:00
Determinada a intimação
-
09/05/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
-
29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
08/04/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 94
-
01/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
01/04/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2025 15:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
-
10/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011964-04.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: TAMIRES DE ARAUJO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486) RECORRIDO: THEO FERNANDO ROCHA PIASSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486) RECORRIDO: LARA ROCHA PIASSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486) RECORRIDO: ELOA ROCHA PIASSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 110
-
27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 13:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
07/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/08/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/08/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/08/2024 16:02
Retirado de pauta
-
06/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:00
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/08/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011964-04.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: TAMIRES DE ARAUJO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486) RECORRIDO: THEO FERNANDO ROCHA PIASSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486) RECORRIDO: LARA ROCHA PIASSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486) RECORRIDO: ELOA ROCHA PIASSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA FRAGA (OAB RJ121486) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/07/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/07/2024 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 152
-
23/07/2024 11:18
Juntada de Petição
-
20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
02/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
12/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
26/03/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
-
01/03/2024 13:16
Juntada de Petição
-
29/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 12:24
Determinada a intimação
-
29/02/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
05/02/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
11/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2023 17:33
Julgado procedente o pedido
-
27/10/2023 17:09
Alterado o assunto processual
-
07/08/2023 15:22
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/08/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/08/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/04/2023 13:53
Juntada de Petição
-
16/04/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/03/2023 11:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/02/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 5 e 4
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
13/01/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:25
Não Concedida a tutela provisória
-
12/01/2023 09:22
Conclusos para decisão/despacho
-
22/12/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5048879-84.2023.4.02.5001
Wq Servicos Industriais LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Adelino Venturi Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/12/2023 21:54
Processo nº 5009984-22.2023.4.02.0000
Anselmo Carneiro de Almeida Vasconcellos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2023 19:51
Processo nº 5063727-38.2021.4.02.5101
Benedita Ferreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Renan Areias de Figueiredo Menezes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:39
Processo nº 5003608-45.2020.4.02.5005
Valdomiro Jesus da Rocha
Ministerio Publico Federal
Advogado: Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveir...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2024 15:08
Processo nº 5003608-45.2020.4.02.5005
Ministerio Publico Federal
Valdomiro Jesus da Rocha
Advogado: Eduardo Vago de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2020 17:29