STJ - 5127408-11.2023.4.02.5101

22/04/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

19/02/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133891/2025

19/02/2025 21:24

Protocolizada Petição 133891/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

17/02/2025 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

14/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 14:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/02/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/02/2025 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2025 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 95959/2025

10/02/2025 16:11

Protocolizada Petição 95959/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

17/12/2024 16:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2024 16:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

16/12/2024 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/12/2024 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO