12/09/2025 15:42

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-32 processada no TRF2 com o no. 50150264720254029388/TRF (JOSE HAMILTON DOS SANTOS ALEXANDRINO)
08/09/2025 14:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-32
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
19/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
19/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-32
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000709-46.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSE HAMILTON DOS SANTOS ALEXANDRINOADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, renunciando expressamente, caso queira, ao acréscimo excedente ao teto atual dos Juizados Especiais Federais, a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV (R$ 91.080,00), nos termos do art. 17, parágrafo 4º, da Lei 10.259/2001.

Salienta-se que a renúncia deverá ser atualizada e subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato.

Apresentada a renúncia, expeça a Secretaria RPV, em favor do(a) beneficiário(s), na quantia devida.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo renúncia expressa, prosseguirá a execução em relação ao valor R$ 143.181,16 (cento e quarenta e três mil e cento e oitent e um reais e dezesseis centavos) apresentado nos cálculos no evento 113, isto é, com a expedição de precatório em favor do autor e de seu advogado.
09/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:47

Determinada a intimação
04/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
25/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:58

Determinada a intimação
21/03/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 20:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/01/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/12/2024 10:51

Juntada de Petição
28/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/11/2024 10:07

Determinada a intimação
27/11/2024 00:19

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/10/2024 14:31

Determinada a intimação
24/09/2024 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/09/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO41
24/09/2024 11:05

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2024 15:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024 Data da sessão: 22/08/2024 14:00
05/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024 Data da sessão: 22/08/2024 14:00
05/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA(POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000709-46.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: JOSE HAMILTON DOS SANTOS ALEXANDRINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
02/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/08/2024 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/08/2024 14:00 Sequencial: 1
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/07/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2024 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/05/2024 07:49

Determinada a intimação
03/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/04/2024 10:53

Juntada de Petição
02/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 14:30

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2024 17:04

Juntado(a)
16/08/2023 13:41

Conclusos para julgamento
15/05/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:01

Juntada de Petição
09/03/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2022 15:45

Conclusos para julgamento
05/09/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:20

Determinada a intimação
23/08/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2022 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2022 16:15

Determinada a citação
24/06/2022 17:07

Juntado(a)
24/06/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 14:25

Juntada de Petição
24/05/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:40

Determinada a intimação
26/04/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/04/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/03/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 09:56

Determinada a intimação
24/02/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE13S para RJRIOJE12S)
29/01/2022 09:47

Despacho
28/01/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 14:43

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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