TRF2 - 5002554-73.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002554-73.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: EVELY DA SILVA CAZEADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO Evento 89: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de Siqueira Alves Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.***.***/0001-38, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 89 (evento 89, CONHON2).
Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 113 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 119, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 11:51
Decisão interlocutória
-
15/09/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002554-73.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: EVELY DA SILVA CAZEADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 14/04/2025 - PETIÇÃO -
13/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
13/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
26/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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21/03/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
18/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:30
Determinada a intimação
-
18/03/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
18/11/2024 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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14/11/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
14/10/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
07/10/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:01
Determinada a intimação
-
26/09/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 13:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/09/2024 20:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIT07
-
25/09/2024 20:46
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
-
19/09/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/08/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/08/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002554-73.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 220) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EVELY DA SILVA CAZE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: LICIA OLIVEIRA RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/07/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/07/2024 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 220
-
25/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
29/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
07/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
16/03/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
23/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 15:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/08/2023 17:41
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 17:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/08/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/08/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/08/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
08/05/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/05/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/05/2023 17:40
Intimado em Secretaria
-
02/05/2023 17:40
Intimado em Secretaria
-
02/05/2023 16:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVELY DA SILVA CAZE <br/> Data: 30/06/2023 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA RE
-
14/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
10/04/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/03/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
16/03/2023 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 22:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/03/2023 22:45
Determinada a citação
-
10/03/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/02/2023 12:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/02/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/02/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/01/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/01/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/01/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/01/2023 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
08/11/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/10/2022 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
23/09/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2022 13:05
Juntada de Petição
-
19/09/2022 17:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 17:38
Determinada a citação
-
15/08/2022 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2022 08:16
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 08:37
Determinada a intimação
-
16/05/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2022 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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