TRF2 - 5066405-55.2023.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:58
Baixa Definitiva
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10/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5066405-55.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ROBERTO NUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB RJ124555)ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA PESSANHA (OAB RJ246437) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
29/05/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 22:26
Despacho
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26/05/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 12:49
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50664055520234025101/TRF2
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11/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066405-55.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: ROBERTO NUNES DE CARVALHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB RJ124555) ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA PESSANHA (OAB RJ246437) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066405-55.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ROBERTO NUNES DE CARVALHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB RJ124555) ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA PESSANHA (OAB RJ246437) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
30/04/2024 13:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
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25/04/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 16:59
Despacho
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26/02/2024 13:02
Juntado(a)
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23/02/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 12:25
Juntado(a)
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2023 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/11/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/11/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:19
Julgado procedente o pedido
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22/09/2023 09:57
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/08/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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21/07/2023 15:50
Juntado(a)
-
14/07/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2023 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/07/2023 08:50
Juntado(a)
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04/07/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/06/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 18:32
Despacho
-
28/06/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2023 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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