TRF2 - 5007075-47.2021.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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17/03/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007075472021402511820250317165015
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14/03/2025 15:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:13
Recurso Especial Admitido
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11/03/2025 01:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/03/2025 13:54
Juntada de Certidão
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10/03/2025 07:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/02/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/01/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/01/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/12/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/12/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/12/2024 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/12/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/12/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/12/2024 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2024 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/11/2024 18:02
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5007075-47.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: LEANDRO LUIS DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA RAQUEL FIGUEIREDO CARDOSO (OAB RJ203407) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CCISA23 INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 226
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06/11/2024 21:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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04/11/2024 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 08:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/09/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/09/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/09/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/08/2024 18:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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28/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 22:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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23/08/2024 22:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/08/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença desconstituída - 22/08/2024 15:40:00)
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02/08/2024 17:58
Juntada de Certidão
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02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007075-47.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: LEANDRO LUIS DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA RAQUEL FIGUEIREDO CARDOSO (OAB RJ203407) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CCISA23 INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 157
-
30/07/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/07/2024 04:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 17:46
Juntada de Petição
-
06/06/2023 07:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/04/2023 16:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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10/04/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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