TRF2 - 5097928-85.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 13:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
-
28/03/2025 13:23
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/02/2025 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
03/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/02/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/01/2025 22:28
Juntada de Petição
-
28/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/01/2025 16:26
Extinto o processo por desistência
-
27/11/2024 14:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
27/11/2024 09:03
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
25/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/11/2024 13:15
Juntada de Petição
-
22/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 13:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 13:04
Juntada de Petição
-
07/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/11/2024 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 20:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
06/11/2024 19:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/10/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5097928-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MINERACAO MORRO DO IPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2024 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
17/10/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
14/10/2024 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5097928-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MINERACAO MORRO DO IPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/10/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
04/10/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 18:24
Retirado de pauta
-
04/10/2024 17:08
Juntada de Petição
-
03/10/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
03/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 84
-
30/09/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/09/2024 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB12)
-
27/09/2024 11:18
Alterado o assunto processual
-
27/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/09/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/09/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2024 12:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
19/09/2024 11:52
Juntada de Petição
-
18/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/09/2024 17:36:04)
-
18/09/2024 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/09/2024 17:36:04)
-
18/09/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/09/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2024 14:15
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
09/09/2024 11:05
Juntada de Petição
-
09/09/2024 11:01
Juntada de Petição
-
26/08/2024 16:22
Juntada de Petição
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5097928-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINERACAO MORRO DO IPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/08/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
21/08/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/08/2024 14:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
05/08/2024 14:41
Retirado de pauta
-
05/08/2024 14:16
Juntada de Petição
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5097928-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINERACAO MORRO DO IPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
30/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
29/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/07/2024 18:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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