11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 09:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
31/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/07/2025 17:53

Determinada a intimação
29/07/2025 06:50

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 09:14

Juntada de Petição
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004071-25.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: PAULO ALVES DA COSTAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
02/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:54

Determinada a intimação
02/06/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 11:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50040712520224025002/TRF2
23/04/2024 13:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
23/04/2024 09:37

Despacho
22/04/2024 06:58

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/12/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/12/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 10:40

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 19:28

Conclusos para julgamento
18/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/05/2023 21:21

Juntada de Petição
30/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/04/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 09:15

Determinada a intimação
08/02/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/10/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/10/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
08/09/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/09/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 07:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ALVES DA COSTA <br/> Data: 17/10/2022 às 08:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
05/09/2022 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022 10:36

Juntada de Petição
30/06/2022 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 19:14

Determinada a citação
30/06/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESITOS PERÍCIA • Arquivo

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