22/08/2025 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 19/08/2025 15:00. Refer. Evento 189
20/08/2025 14:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
12/08/2025 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
12/08/2025 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191
12/08/2025 13:00

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
30/07/2025 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
30/07/2025 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
29/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
28/07/2025 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
28/07/2025 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
28/07/2025 17:28

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
28/07/2025 17:28

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
28/07/2025 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 19/08/2025 15:00. Refer. Evento 162
28/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/07/2025 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168
25/07/2025 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
25/07/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Ato ordinatório praticado - 25/07/2025 14:50:17)
25/07/2025 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 174, 173, 175, 176 e 177
25/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
21/07/2025 16:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
21/07/2025 16:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
21/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
18/07/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 08:58

Juntada de Petição
14/07/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/07/2025 11:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 13/08/2025 15:30
11/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2025 18:47

Decisão interlocutória
10/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:15

Determinada a intimação
27/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
12/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/03/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
20/03/2025 19:27

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
21/02/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/02/2025 18:14

Juntada de Petição
21/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:31

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
07/11/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
28/10/2024 16:42

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:12

Determinada a intimação
01/10/2024 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 17:27

Juntado(a)
01/10/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITB02
20/09/2024 16:33

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
29/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/08/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/08/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/08/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2024 16:50

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000277-35.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 242) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: BRUNA CRISTINA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) RECORRENTE: ISAQUE DOS SANTOS QUINTANILHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) RECORRENTE: LUIZ MIGUEL DOS SANTOS QUINTANILHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/07/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/07/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/07/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/07/2024 10:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 242
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
27/05/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
14/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2024 20:15

Juntada de Petição
10/01/2024 13:23

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:01

Decisão interlocutória
20/10/2023 05:55

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/09/2023 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/09/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 09:22

Determinada a intimação
15/09/2023 08:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
30/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
21/08/2023 12:22

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 26/09/2023 13:30. Refer. Evento 42
18/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 15:26

Determinada a intimação
18/08/2023 14:22

Juntado(a)
18/08/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
17/07/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
14/07/2023 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 26/09/2023 13:30
14/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2023 13:36

Decisão interlocutória
14/07/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:26

Determinada a intimação
04/07/2023 04:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2023 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
08/05/2023 11:32

Juntada de Petição
02/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/03/2023 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/03/2023 05:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 08:14

Determinada a citação
07/03/2023 04:40

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 13:11

Juntado(a)
30/01/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00