TRF2 - 5008811-91.2021.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152423-90.2025.4.02.9666/TRF (JERONIMO MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152422-08.2025.4.02.9666/TRF (AGNALDO RAYOL DE OLIVEIRA)
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23/07/2025 14:56
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-75 processada no TRF2 com o no. 51524239020254029666/TRF (JERONIMO MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-75 processada no TRF2 com o no. 51524220820254029666/TRF (JERONIMO MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-75 processada no TRF2 com o no. 51524220820254029666/TRF (AGNALDO RAYOL DE OLIVEIRA)
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10/07/2025 19:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-75
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008811-91.2021.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: AGNALDO RAYOL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 19:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-75
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30/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:29
Determinada a intimação
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16/05/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 16:01
Juntada de Petição
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14/03/2025 23:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2025 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/03/2025 19:42
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
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05/12/2024 21:57
Determinada a intimação
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03/10/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 16:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/09/2024 14:16
Juntada de Petição
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11/09/2024 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO45
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11/09/2024 07:21
Transitado em Julgado - Data: 11/9/2024
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11/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2024 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008811-91.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 246) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: AGNALDO RAYOL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/07/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/07/2024 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 246
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25/07/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 19:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/06/2024 16:50
Juntada de Petição
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29/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/07/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2022 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 20:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/07/2022 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2022 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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05/07/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/06/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/06/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2022 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/06/2022 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2022 16:13
Julgado procedente o pedido
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01/10/2021 19:14
Conclusos para julgamento
-
17/09/2021 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/09/2021 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2021 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
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04/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2021 16:31
Juntada de Petição
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14/08/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2021 15:28
Juntada de Petição
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22/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/07/2021 02:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2021 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2021 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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12/07/2021 13:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2021 13:03
Determinada a citação
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09/07/2021 21:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2021 21:23
Alterado o assunto processual
-
02/07/2021 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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