10/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 0022096-10.2018.4.02.5101/RJ RÉU: ALEXANDRE PINTO DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO (OAB RJ201438)ADVOGADO(A): FELIPE MACHADO CALDEIRA (OAB RJ124393)ADVOGADO(A): CAROLINE FRANCA DE SOUZA (OAB RJ218718)RÉU: CELSO REINALDO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB PR083616)ADVOGADO(A): TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (OAB PR056300)RÉU: JUAN LUIS BERTRAN BITLLONCHADVOGADO(A): ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (OAB RJ112603) DESPACHO/DECISÃO Evento 341: Conforme destacado na certidão do Evento 343, tanto o Ministro Relator da Reclamação 62.629, como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, declararam a incompetência deste Juízo, de forma que não há como analisar o pedido do réu.

Assim, embora não possa se depreender dos documentos juntados nestes autos decisão expressa da Corte superior sobre sobre a conexão - reconhecida pelo TRF-2ª Região - entre esta ação penal e a de nº 0174071-16.2017.4.02.5101, considerando a existência de pedido de liberação de bens, deve ser realizada a imediata redistribuição desta ação penal e das cautelares a ela vinculadas a outro Juízo Federal.

Dessa forma, proceda-se à livre redistribuição desta ação penal nesta Seção Judiciária e, posteriormente, à distribuição por dependência das cautelares a ela vinculadas.

Traslade-se cópia desta decisão e da certidão do Evento 343 para a ação penal nº 0174071-16.2017.4.02.5101.
25/02/2025 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
25/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:45

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2025 17:45

Decisão interlocutória
12/02/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
06/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
05/02/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
21/01/2025 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
10/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2025 12:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 204 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
08/01/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
07/01/2025 17:36

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
07/01/2025 17:36

Decisão interlocutória
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
25/11/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
25/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/11/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
11/11/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
11/11/2024 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
08/11/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230
08/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/11/2024 17:06

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
08/11/2024 16:18

Expedição de ofício
08/11/2024 14:29

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
08/11/2024 14:29

Decisão interlocutória
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220
30/10/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
30/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
30/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
30/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
30/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
28/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2024 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
27/10/2024 16:29

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
27/10/2024 16:29

Decisão interlocutória
23/10/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
21/10/2024 20:44

Juntada de Petição
10/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 199 e 200
07/10/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
07/10/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
30/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/09/2024 17:12

Juntada de Petição
25/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 12:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
06/09/2024 12:57

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
06/09/2024 09:17

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
23/08/2024 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2024 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
23/08/2024 17:36

Despacho
22/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
22/08/2024 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2024 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2024 12:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 152
06/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
06/08/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024 Data da sessão: 21/08/2024 13:00
06/08/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 21 DE AGOSTO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) No processo nº 5047992-96.2020.4.02.5101 (seq. 01), o quórum será formado pelo Exmo.

Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo, Relator, vinculado tendo em vista sua convocação em substituição à Desembargadora Simone Schreiber por motivo de férias (ato TRF2-ATP-2024/00104, de 04/04/2024), a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01). 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0022096-10.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ALEXANDRE PINTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE FRANCA DE SOUZA (OAB RJ218718) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB RJ115092) ADVOGADO(A): ALICE MAC DOWELL VERAS (OAB RJ224741) APELANTE: JUAN LUIS BERTRAN BITLLONCH (RÉU) ADVOGADO(A): ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (OAB RJ112603) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA INTERESSADO: CELSO REINALDO RAMOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO ADVOGADO(A): TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS INTERESSADO: MIGUEL SILVA ESTIMA ADVOGADO(A): CAIO CONTI PADILHA ADVOGADO(A): MARCELLO PERAL HAMED HUMAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152
05/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/08/2024
05/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/08/2024 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2024 13:00 Sequencial: 2
02/08/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2024 19:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016443-34.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107, 115, 164, 166
02/08/2024 19:00

Expedição de ofício
01/08/2024 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
01/08/2024 15:03

Despacho
31/07/2024 14:53

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
31/07/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedição de ofício - 31/07/2024 13:27:42)
31/07/2024 13:18

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
30/07/2024 14:10

Juntado(a)
29/07/2024 18:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
29/07/2024 18:52

Juntado(a)
29/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
29/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/07/2024 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
26/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
26/07/2024 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
26/07/2024 18:04

Expedição de ofício
25/07/2024 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
25/07/2024 16:18

Despacho
24/07/2024 18:00

Juntada de Petição
17/06/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
29/05/2024 15:46

Juntada de Petição
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 124 e 125
28/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/05/2024 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
28/05/2024 15:54

Decisão interlocutória
28/05/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 124 e 125
17/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/05/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/05/2024 07:10

Conclusos para decisão com Agravo - SUB1TESP -> GAB03
13/05/2024 20:24

Juntada de Petição
13/05/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:45

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
10/05/2024 18:45

Decisão interlocutória
06/05/2024 18:52

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
06/05/2024 14:05

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
06/05/2024 14:05

Decisão interlocutória
12/04/2024 17:29

Juntada de Petição
12/01/2024 11:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
11/01/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/01/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/01/2024 17:32

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
09/01/2024 17:32

Despacho
28/11/2023 17:26

Juntada de Petição
05/09/2023 10:51

Juntada de Petição
14/07/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/07/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
21/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 21:46

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
26/05/2023 21:46

Decisão interlocutória
28/03/2023 21:49

Juntada de Petição
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
20/03/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
20/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
20/03/2023 15:16

Despacho
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
09/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/03/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/03/2023 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
02/03/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
02/03/2023 19:15

Decisão interlocutória
02/03/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
02/03/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/03/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/02/2023 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
27/02/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
27/02/2023 15:33

Despacho
14/04/2022 13:52

Juntada de Petição
14/04/2022 13:52

Juntada de Petição
24/03/2022 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
18/01/2022 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
10/01/2022 22:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
27/10/2021 06:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
19/10/2021 10:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
21/07/2021 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
30/06/2021 23:51

Juntada de Petição
28/06/2021 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
08/06/2021 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
25/03/2021 19:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
25/03/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2021 19:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 09/03/2021 16:49:21)
18/03/2021 19:04

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
18/03/2021 17:58

Despacho
09/03/2021 22:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
09/03/2021 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/03/2021 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
08/03/2021 17:34

Despacho
02/03/2021 22:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
02/03/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28
22/02/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2021 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
18/02/2021 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/02/2021 17:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000/TRF2
17/02/2021 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
12/02/2021 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 12:22

Remessa Interna - CODRA -> SUB1TESP
08/02/2021 12:22

Juntada de Certidão
08/02/2021 12:17

Distribuído - Petição (Turma) Número: 50012115620214020000
05/02/2021 20:56

Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRA
05/02/2021 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
05/02/2021 18:21

Homologada a Desistência do Recurso
05/02/2021 08:30

Juntada de Petição
26/01/2021 19:57

Juntada de Petição
23/10/2020 16:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
23/10/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
20/10/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/10/2020 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
07/10/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/10/2020 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/10/2020 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2020 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
16/09/2020 17:53

Determinada a intimação
28/08/2020 11:39

Distribuído por prevenção - Número: 05015218420194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00