TRF2 - 5036802-97.2024.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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17/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 18:01
Determinada a intimação
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16/07/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/07/2025 03:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
-
01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
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01/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036802-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WALDIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: W OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS EDITAL Nº 510015793668 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA WALDIR DE OLIVEIRA e W OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS, PROCESSO 50368029720244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) WALDIR DE OLIVEIRA, CPF: *72.***.*98-15, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 43 e do prazo legal para, querendo, opor Embargos à Execução.
Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 453749147424).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28/03/2025, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
31/03/2025 03:59
Intimação por Edital
-
31/03/2025 03:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
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28/03/2025 18:09
Expedição de Edital - intimação
-
27/03/2025 16:37
Juntada de peças digitalizadas
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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02/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036802-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WALDIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: W OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS EDITAL Nº 510014939619 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA WALDIR DE OLIVEIRA e W OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS, PROCESSO 50368029720244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) WALDIR DE OLIVEIRA, CPF: *72.***.*98-15, para tomar(em) ciência da INDISPONIBILIDADE efetivada no evento 33.
Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 453749147424).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28/11/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
29/11/2024 16:10
Intimação por Edital
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29/11/2024 16:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:37
Expedição de Edital - intimação
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27/11/2024 19:00
Despacho
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27/11/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 18:01
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2024 17:45
Decisão interlocutória
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27/09/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/09/2024 01:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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18/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024
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05/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036802-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WALDIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: W OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS EDITAL Nº 510013897629 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA WALDIR DE OLIVEIRA e W OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS, PROCESSO 50368029720244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WALDIR DE OLIVEIRA, CPF: *72.***.*98-15 e W OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS, CNPJ: 24.***.***/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12376938758202338, 12376792214202313 e 12376538167202364, inscrição n.º 7042325740031, 7042322998275 e 7042311082207, para crédito a favor da exequente de R$336.486,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 453749147424).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 02/08/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
03/08/2024 02:46
Intimação por Edital
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03/08/2024 02:46
Intimação por Edital
-
03/08/2024 02:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 13:02
Expedição de Edital - citação
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30/07/2024 12:52
Determinada a citação
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29/07/2024 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/07/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2024 09:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 15:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/06/2024 15:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 18:58
Determinada a citação
-
03/06/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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