TRF2 - 5003652-02.2022.4.02.5003

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRO OLIVEIRA DOURADO SILVA

CPF *77.***.*38-49

PATRICIA JESUS SILVA GONCALVES

CPF *54.***.*64-13

PALOMA ROCHA DO NASCIMENTO

CPF *07.***.*78-88

PALBER SCARDUA DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*59-01

AROLDO VIANA RIOS

CPF *28.***.*60-87

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

  • 11/09/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 14:07

    Determinada a intimação

  • 10/09/2025 19:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126, 125, 128 e 127

  • 23/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128

  • 22/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128

  • 21/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:03

    Determinada a intimação

  • 12/07/2025 23:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 115, 114, 113 e 112

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115

  • 26/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115

  • 22/05/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/05/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 21/05/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/05/2025 16:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

  • 20/05/2025 16:26

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 30/04/2025 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/04/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 96, 95, 94 e 93

  • 16/04/2025 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/04/2025 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/04/2025 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/04/2025 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/04/2025 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/04/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:33

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/04/2025 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/04/2025 11:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

  • 06/09/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/09/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 14:34

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 03/09/2024 15:41

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 03/09/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74, 73 e 72

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

  • 13/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

  • 12/07/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2024 19:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003652-02.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 716) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS RECORRIDO: ALEXSANDRO OLIVEIRA DOURADO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: PATRICIA JESUS SILVA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: PALOMA ROCHA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: PALBER SCARDUA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: AROLDO VIANA RIOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 20/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/06/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 716

  • 07/05/2024 18:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/05/2024 17:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 05/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 22/03/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 08/03/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32

  • 06/12/2023 13:35

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

  • 07/07/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 10:18

    Determinada a intimação

  • 27/06/2023 09:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/03/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 11:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 09/11/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 20:40

    Determinada a intimação

  • 09/11/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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