TRF2 - 5002501-25.2023.4.02.5113

1ª instância - Vara Federal de Tres Rios

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO DA SILVA PEREIRA

CPF *24.***.*98-06

Advogados

GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA

OAB: 139651/RJ

CPF *85.***.*58-80

MANOEL MARTINS ESTEVES

OAB: 155466/RJ

CPF *80.***.*27-49

AILTON DE OLIVEIRA

OAB: 068087/RJ

CPF *55.***.*36-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:31

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 26/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 25/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 24/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 17:58

    Despacho

  • 23/06/2025 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 09:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJTRI01

  • 18/06/2025 08:33

    Transitado em Julgado

  • 18/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 27/05/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 27/05/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/05/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 27/05/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 26/05/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 26/05/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 26/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 26/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 22/05/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 18:02

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 05/02/2025 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 12/11/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 12/11/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 08/11/2024 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2024 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/10/2024 22:45

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE

  • 30/10/2024 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 30/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 10/10/2024 22:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/10/2024 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/09/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/09/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 11:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 18:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/09/2024 05:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 13/09/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/09/2024 09:48

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/09/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002501-25.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GERSON RANGEL BRASIL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS NOVA FRIBURGO/PETROPOLIS/TERESOPOLIS/TRES RIOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 06/09/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/09/2024 11:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 02/09/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 15/08/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/08/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/08/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/08/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/08/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 13/08/2024 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 16:11

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/08/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 12/08/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 30/07/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2024 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002501-25.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 26/07/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2024 11:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 12/07/2024 02:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/07/2024 16:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 03/07/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/06/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2024 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2024 21:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 13/05/2024 13:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 10/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2024 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2024 21:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/05/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/05/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/05/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/04/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 17:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 05/03/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 05/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 16/02/2024 16:06

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 16/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 14:56

    Despacho

  • 16/02/2024 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/02/2024 19:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/02/2024 15:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/02/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/01/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/01/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/01/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 30/10/2023 10:42

    Juntada de Petição

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 11/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO DA SILVA PEREIRA <br/> Data: 06/12/2023 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

  • 04/10/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 11:34

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/10/2023 01:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 12:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/09/2023 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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