TRF2 - 5096409-75.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 12:36
Baixa Definitiva
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31/03/2025 12:36
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
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29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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03/02/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/02/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/01/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/01/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/01/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 13:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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30/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/11/2024 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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01/11/2024 11:45
Juntada de Petição
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28/10/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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23/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:01
Despacho
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22/10/2024 16:47
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/10/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 14:04
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50964097520234025101/TRF2
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20/06/2024 19:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
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20/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56
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27/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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08/05/2024 15:50
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56
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16/04/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/04/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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16/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 14:23
Concedida a Segurança
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15/04/2024 18:43
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/03/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/02/2024 17:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50179130920234020000/TRF2
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29/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/02/2024 11:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO07F para RJRIO12F)
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28/02/2024 11:31
Alterado o assunto processual
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27/02/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 19:42
Decisão interlocutória
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27/02/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 14:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/02/2024 14:16
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2024 09:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50179130920234020000/TRF2
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21/11/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2023 21:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50179130920234020000/TRF2
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13/11/2023 20:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/11/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 20:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50179130920234020000/TRF2
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13/11/2023 17:42
Decisão interlocutória
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13/11/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 14:06
Juntada de Certidão
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13/11/2023 14:04
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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13/11/2023 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO07F)
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13/11/2023 13:29
Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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13/11/2023 13:10
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO09F para RJRIO12F)
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13/11/2023 00:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO09F)
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07/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:51
Determinada a intimação
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25/10/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/09/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/09/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 16:55
Juntada de Petição
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18/09/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/09/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/09/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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14/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 15:38
Não Concedida a Medida Liminar
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14/09/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 12:37
Juntada de Certidão
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14/09/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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