TRF2 - 5007160-56.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 10:56

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 10:55

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 04/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/11/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/11/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/11/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/11/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2024 17:26

    Prejudicado o recurso

  • 14/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 12/11/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/11/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 05/11/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 14:08

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/11/2024 14:08

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 05/11/2024 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/11/2024 14:00

    Recurso Especial Admitido

  • 04/11/2024 17:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 17:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 28/10/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/10/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 17/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/09/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/09/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 23/08/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 23/08/2024 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/08/2024 14:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conhecido o recurso e não-provido - 23/08/2024 13:44:29)

  • 18/08/2024 17:45

    Lavrada Certidão

  • 31/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b>

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5007160-56.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 30/07/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

  • 30/07/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/07/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 29/07/2024 17:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/07/2024 12:14

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18

  • 29/07/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/07/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/07/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/07/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/06/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/06/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032375-96.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 06/06/2024 16:40

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 06/06/2024 16:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2024 18:27

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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