14/08/2025 12:21

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003454-13.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ODALEA NOELADVOGADO(A): DIOGO DE SALES MATURANA (OAB RJ232785) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141715-78.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO LUIZ SILVA DA ROCHA)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141714-93.2025.4.02.9666/TRF (DIOGO DE SALES MATURANA)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141713-11.2025.4.02.9666/TRF (ODALEA NOEL)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003454-13.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ODALEA NOELADVOGADO(A): DIOGO DE SALES MATURANA (OAB RJ232785) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 51417157820254029666/TRF (BRUNO LUIZ SILVA DA ROCHA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 51417149320254029666/TRF (DIOGO DE SALES MATURANA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 51417131120254029666/TRF (BRUNO LUIZ SILVA DA ROCHA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 51417131120254029666/TRF (DIOGO DE SALES MATURANA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 51417131120254029666/TRF (ODALEA NOEL)
17/06/2025 15:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-80
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003454-13.2023.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ODALEA NOELADVOGADO(A): DIOGO DE SALES MATURANA (OAB RJ232785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 28/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 19:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-80
22/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/05/2025 10:45

Juntada de Petição
06/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:25

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
05/05/2025 17:46

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
05/05/2025 12:13

Despacho
26/04/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição
16/04/2025 09:27

Juntada de Petição
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 10:40

Juntada de Petição
27/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 13:05

Determinada a intimação
26/02/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:31

Juntada de Petição
24/02/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/01/2025 13:15

Juntada de Petição
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:26

Despacho
04/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/11/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 22:11

Juntada de Petição
02/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 17:57

Despacho
30/08/2024 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNFR02
29/08/2024 15:50

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024
29/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2024 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/08/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2024 12:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
05/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024 Data da sessão: 21/08/2024 14:00
05/08/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003454-13.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ODALEA NOEL (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ SILVA DA ROCHA (OAB RJ212550) ADVOGADO(A): DIOGO DE SALES MATURANA (OAB RJ232785) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
02/08/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/08/2024 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2024 14:00 Sequencial: 5
31/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/06/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 12:10

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2024 10:27

Conclusos para julgamento
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:05

Determinada a intimação
16/04/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 14:57

Despacho
22/02/2024 21:42

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/01/2024 20:02

Juntada de Petição
15/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADÉLIA VIEIRA DAMASCENO - EXCLUÍDA
15/01/2024 17:50

Determinada a intimação
16/12/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 11:39

Juntada de Petição
13/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
09/10/2023 22:36

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
05/10/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 19:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
05/10/2023 19:35

Concedida em parte a Tutela Provisória
04/10/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 16:45

Juntada de Petição
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:27

Determinada a intimação
18/08/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 14:53

Juntada de Petição
18/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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