TRF2 - 5019393-11.2024.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
31/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
31/07/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
31/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
31/07/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137494-52.2025.4.02.9666/TRF (TERRA ADVOGADOS)
-
30/07/2025 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137493-67.2025.4.02.9666/TRF (FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA)
-
26/06/2025 14:13
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 14:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
-
23/06/2025 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/06/2025 09:27
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
13/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
13/06/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019393-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de agosto de 2025.
Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. -
12/06/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 09:43
Decisão interlocutória
-
12/06/2025 09:15
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019393-11.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
11/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121
-
11/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
11/06/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
11/06/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-93 processada no TRF2 com o no. 51374945220254029666/TRF (TERRA ADVOGADOS)
-
11/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-93 processada no TRF2 com o no. 51374936720254029666/TRF (FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA)
-
11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
10/06/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
10/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/06/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019393-11.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
09/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-93
-
09/06/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de certidão - 09/06/2025 15:53:01)
-
09/06/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 15:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-93
-
05/06/2025 07:36
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
29/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
15/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/03/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/03/2025 13:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-93
-
27/03/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
-
27/03/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/03/2025 16:23
Juntada de Petição
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2025 15:04
Decisão interlocutória
-
25/03/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 12:03
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
10/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/02/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/02/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/02/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/02/2025 14:13
Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
-
04/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 14:13
Decisão interlocutória
-
04/02/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
-
04/02/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/01/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:30
Decisão interlocutória
-
23/01/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2025 16:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/01/2025 17:06
Juntada de Petição
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:22
Decisão interlocutória
-
27/11/2024 07:00
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/09/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/09/2024 10:55
Decisão interlocutória
-
26/09/2024 10:04
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 08:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35
-
26/09/2024 08:41
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024
-
24/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/08/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/08/2024 19:56
Juntada de Petição
-
22/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 12:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019393-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRIDO: FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
02/08/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
02/08/2024 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2024 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
31/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
11/07/2024 16:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
11/07/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
-
11/07/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
02/07/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2024 15:03
Decisão interlocutória
-
28/06/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2024 12:29
Juntada de Petição
-
27/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2024 15:45
Julgado procedente o pedido
-
25/06/2024 17:52
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
27/05/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
29/04/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/04/2024 15:09
Juntada de Petição
-
08/04/2024 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 16:41
Decisão interlocutória
-
01/04/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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