TRF2 - 5020434-61.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
29/11/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/11/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/11/2024 11:36
Juntada de Petição
-
22/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2024 09:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/11/2024 15:15
Juntada de Certidão
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13/11/2024 12:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/10/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/10/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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29/08/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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28/08/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/08/2024 17:07
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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07/08/2024 15:25
Juntada de Certidão
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
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07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020434-61.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: L.M.
RAMOS & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB RJ159918) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 46
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01/08/2024 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/07/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
31/07/2024 14:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
03/05/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/05/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/05/2022 13:29
Juntada de Petição
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02/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 17:06
Juntada de Certidão
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02/05/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/06/2021 10:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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08/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/05/2021 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/05/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/05/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2021 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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05/05/2021 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2021 16:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/05/2021 15:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/04/2021 16:43
Lavrada Certidão
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13/04/2021 15:28
Lavrada Certidão
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13/04/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>
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05/04/2021 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2021 19:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 41
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30/03/2021 19:14
Juntada de Certidão
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30/03/2021 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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22/03/2021 12:57
Lavrada Certidão
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20/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
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12/03/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2021 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 45
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11/03/2021 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/02/2021 13:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/02/2021 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
17/02/2021 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/02/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 16:58
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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17/02/2021 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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