TRF2 - 0136058-79.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

VALDIR REIS

CPF *72.***.*95-00

Advogados

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 11:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 22/03/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 09/03/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/03/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/03/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 11:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/03/2023 11:44

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 24/02/2023 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 23/02/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 12/12/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/12/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38

  • 26/10/2022 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2022 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/10/2022 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 16:42

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 05/08/2022 17:46

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/07/2022 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Retirado de pauta - 29/07/2022 07:51:41)

  • 04/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00:00</b>

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 28 de JULHO (quinta-feira) e 12h59min do dia 03 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0136058-79.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VALDIR REIS (AUTOR) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 01/07/2022 11:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

  • 01/07/2022 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 01/07/2022 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 27/06/2022 20:03

    Retirado de pauta

  • 27/05/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

  • 27/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de JUNHO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de junho (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0136058-79.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VALDIR REIS (AUTOR) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 25/05/2022 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 25/05/2022 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 30/03/2022 14:44

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/03/2022 17:01

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/03/2022 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2022 11:58

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 16/03/2022 14:17

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 15/02/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

  • 14/02/2022 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2022 14:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 213

  • 26/01/2022 19:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/10/2021 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 17/10/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 01/10/2021 14:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/10/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/09/2021 10:19

    Distribuído por prevenção - Número: 00117521520164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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