STJ - 5009790-85.2024.4.02.0000

09/06/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/06/2025 17:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

14/04/2025 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332404/2025

14/04/2025 20:02

Protocolizada Petição 332404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

07/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

04/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025 18:00

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

08/01/2025 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/01/2025 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/01/2025 20:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 10385/2025

08/01/2025 19:47

Protocolizada Petição 10385/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025

08/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/11/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/10/2024 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO