TRF2 - 5123976-81.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 12:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-38
-
22/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
15/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5123976-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA DE ALBUQUERQUE D'ANZICOURT ANDRIOLI (OAB RJ189342) DESPACHO/DECISÃO Da impugnação do cadastro da RPV Declaro precluso o requerimento de impugnação apresentado no Evento n.º 95 pela União Federal, haja vista que a referida entidade, embora regularmente intimada, quando lhe foi oportunizado o prazo processual para a impugnação dos cálculos, onde dispôs de razoáveis 30 (trinta) dias úteis para tal fim (Evento n.º 80), quedou-se inerte quanto ao mérito daquilo que foi liquidado pela autora.
Outrossim, já a intimação quanto ao cadastro da RPV (Eventos n.º 86 e 87) conferiu às partes processuais apenas o contraditório quanto a eventuais erros verificados no próprio procedimento, como, por exemplo, a requisição de valores superiores ou inferiores em relação àquele efetivamente liquidado ou o cadastro extemporâneo, o que não foi o caso, não lhe alcançando a possibilidade de discussão retroativa quanto à fase processual anterior, em que já se operou o decurso do prazo processual que lhe é inerente e a que está submetida.
Proceda a Secretaria ao procedimento para a transmissão, ao E.TRF2, da RPV cadastrada. Rio de Janeiro, 11/07/2025. -
11/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 17:01
Determinada a intimação
-
11/07/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/06/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/05/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5123976-81.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA DE ALBUQUERQUE D'ANZICOURT ANDRIOLI (OAB RJ189342)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 15/05/2025 - Juntado(a) -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
16/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
16/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
15/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 15:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-38
-
17/03/2025 16:39
Juntada de Petição
-
21/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/02/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/02/2025 11:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/02/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:11
Juntada de peças digitalizadas
-
09/01/2025 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
-
20/12/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/12/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/12/2024 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
11/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
09/12/2024 14:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/12/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
06/12/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 12:57
Determinada a intimação
-
05/12/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 13:25
Juntada de Petição
-
26/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 18:12
Determinada a intimação
-
26/11/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 16:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/11/2024 12:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO05
-
06/11/2024 12:08
Transitado em Julgado
-
06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 17:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/09/2024 06:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/09/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/08/2024 10:04
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
-
13/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
01/08/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
12/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 16:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5123976-81.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA DE ALBUQUERQUE D'ANZICOURT ANDRIOLI (OAB RJ189342) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/06/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
21/06/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 11:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
04/06/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/05/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
15/04/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
26/03/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
22/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2024 12:40
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
08/03/2024 11:46
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 11:41
Determinada a intimação
-
08/03/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 16:39
Juntada de Petição
-
06/03/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/02/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 18:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2024 18:49
Determinada a citação
-
05/02/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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