TRF2 - 5022360-97.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/08/2025 14:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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26/08/2025 14:51
Juntada de Petição
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22/08/2025 17:22
Juntada de Certidão
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
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21/08/2025 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/08/2025 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 194
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20/08/2025 20:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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15/08/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 13:22
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB22 para GAB29)
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06/12/2024 13:22
Alterado o assunto processual
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06/12/2024 13:21
Alterado o assunto processual
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06/12/2024 13:19
Alterado o assunto processual
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06/12/2024 12:32
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 17:04
Retirado de pauta
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13/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 13:58
Juntada de Petição
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04/11/2024 10:13
Juntada de Petição
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04/11/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 08:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/10/2024 08:12
Despacho
-
23/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
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23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5022360-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AMERICAN AIRLINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/10/2024 19:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
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21/10/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/10/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 235
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2024 19:29
Juntada de Petição
-
27/08/2024 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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26/08/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/08/2024 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB22)
-
23/08/2024 13:44
Alterado o assunto processual
-
23/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 20:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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22/08/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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22/08/2024 13:08
Retirado de pauta
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20/08/2024 13:05
Juntado(a)
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09/08/2024 17:48
Juntada de Petição
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02/08/2024 11:47
Juntada de Certidão
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02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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02/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022360-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AMERICAN AIRLINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
01/08/2024 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/08/2024 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113
-
29/07/2024 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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12/03/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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12/03/2024 14:41
Juntada de Petição
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11/03/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2024 12:23
Juntado(a)
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08/03/2024 11:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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08/03/2024 08:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB07)
-
08/03/2024 08:05
Alterado o assunto processual
-
08/03/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 20:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
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07/03/2024 20:24
Declarada incompetência
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27/02/2024 09:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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27/02/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/02/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/02/2024 16:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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22/02/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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