12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
08/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
08/09/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:25

Conhecido o recurso e não provido
04/09/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 06/08/2025 16:34:01)
04/09/2025 11:44

Retirado de pauta
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/09/2025 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59 Sequencial: 40
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
02/09/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:18

Determinada a intimação
04/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009068-57.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ELIANA BASTOS DE SOUZAADVOGADO(A): RACHEL MACEDO BERNARDO (OAB RJ173432)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
16/06/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/05/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/05/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147, 150, 148 e 149
08/05/2025 11:57

Juntada de Petição
08/05/2025 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 02:29

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2025 20:17

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/03/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/03/2025 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/02/2025 15:41

Intimado em Secretaria
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
30/01/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIANA BASTOS DE SOUZA Data: 21/03/2025 às 14:15. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
07/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/12/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/11/2024 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 03:20

Determinada a intimação
25/11/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA04
30/09/2024 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/08/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024 17:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024 Data da sessão: 26/08/2024 14:00
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024 Data da sessão: 26/08/2024 14:00
09/08/2024 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009068-57.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ELIANA BASTOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RACHEL MACEDO BERNARDO (OAB RJ173432) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCISCO VALENTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
08/08/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/08/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/08/2024 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 14:00 Sequencial: 6
07/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/07/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:45

Retirado de pauta
09/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/07/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/07/2024 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/07/2024 23:59 Sequencial: 32
03/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/05/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 08:45

Determinada a intimação
21/05/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:49

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 16:57

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/03/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 07:40

Juntada de Petição
23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
05/02/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 07:38

Convertido o Julgamento em Diligência
02/02/2024 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2024 15:42

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/12/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/12/2023 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2023 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/10/2023 14:27

Intimado em Secretaria
23/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/09/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/09/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 20:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIANA BASTOS DE SOUZA Data: 27/10/2023 às 08:45. Local: CONSULT. DR FRANCISCO VALENTE - ORTOPEDISTA - Rua Quito, nº 52, Penha, Rio de Janeiro/RJ. Perito: FRANCISCO VALENTE
14/09/2023 19:37

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/08/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 22:32

Despacho
18/08/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 17:00

Juntada de Petição
02/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/07/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIANA BASTOS DE SOUZA Data: 23/08/2023 às 10:30. Local: CONSULT. DR FRANCISCO VALENTE - ORTOPEDISTA - Rua Quito, nº 52, Penha, Rio de Janeiro/RJ. Perito: FRANCISCO VALENTE
19/07/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:26

Determinada a citação
06/07/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 08:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00