09/09/2025 13:38

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:55

Determinada a intimação
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição
01/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01
01/08/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112462-34.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS PAIVA BEZERRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): CECILIA DECOURT GARCIA (OAB RJ154454) JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE.

LEI 13.464/2017.

AUDITOR FISCAL DO TRABAHO E DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL EM DISCORDÂNCIA COM O TEMA 332 DA TNU. NATUREZA DE VERBA GENÉRICA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA TNU.

RETRATAÇÃO EXERCIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO para CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença recorrida, de modo a condenar a União ao pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - BEPATA, em paridade com os servidores ativos, até o advento de ato do Comitê Gestor que viabilize a efetiva distinção entre servidores ativos, a partir de quando o pagamento devido à demandante voltará a observar o art. 17, § 2º, da Lei nº 13.464/17, bem como ao pagamentos das diferenças apuradas entre os valores pagos administrativamente, observada a prescrição quinquenal.

Sem honorários, ante o êxito recursal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 53
06/05/2025 11:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/04/2025 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/04/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 13:30

Juntada de Petição
27/09/2024 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:45

Decisão interlocutória
06/09/2024 00:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 16:13

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/08/2024 11:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/08/2024 19:17

Juntada de Petição
14/08/2024 19:15

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/07/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/07/2024 14:30

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 14:00
24/06/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5112462-34.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS PAIVA BEZERRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CECILIA DECOURT GARCIA (OAB RJ154454) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
21/06/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 14:00 Sequencial: 61
21/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/04/2024 08:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/04/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/04/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 17:44

Determinada a intimação
04/04/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 19:29

Juntada de Petição
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/03/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 11:17

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 15:25

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:34

Determinada a intimação
29/01/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 15:35

Determinada a citação
06/11/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 14:21

Alterado o assunto processual
06/11/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00