TRF2 - 5006686-45.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

INGRID KUHN

CPF *88.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 09.611.669/0001-94

GRUPO DE MODA SOMA SA

CNPJ: 10.285.590/0001-08

CIA. HERING

CNPJ: 78.876.950/0001-71

Advogados

ANDRE ALVES DE MELO

OAB: 145859/RJ

CPF *88.***.*25-57

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB: 162957/RJ

CPF *99.***.*20-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 25/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/12/2024 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/12/2024 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/12/2024 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/12/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/12/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/12/2024 14:23

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/12/2024 17:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/12/2024 09:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/11/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 11:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 29/11/2024 11:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 29/11/2024 11:55

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/11/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/11/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/10/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/10/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/10/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/10/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/10/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/10/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/10/2024 10:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 14:36

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 29/10/2024 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2024 05:55

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006686-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: CIA.

    HERING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: GRUPO DE MODA SOMA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/10/2024 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 03/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/10/2024 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 108

  • 30/09/2024 15:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/09/2024 09:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/09/2024 08:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 30

  • 25/09/2024 21:58

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/09/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 09/09/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2024 08:52

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/09/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/08/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/08/2024 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 27/08/2024 17:07

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 07/08/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

  • 07/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006686-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CIA.

    HERING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: GRUPO DE MODA SOMA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/08/2024 17:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

  • 02/08/2024 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/08/2024 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 143

  • 01/08/2024 19:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/09/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 15/09/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 13/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/08/2023 20:28

    Distribuído por prevenção - Número: 50025118220234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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