TRF2 - 5007986-51.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 11:02
Baixa Definitiva
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18/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 10:49
Expedição de Alvará
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29/01/2025 10:49
Expedição de Alvará
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24/01/2025 15:19
Despacho
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23/01/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/01/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/01/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 13:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115137-15.2024.4.02.9666/TRF (LETICIA VITORIA SOUZA CABRAL)
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12/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-57 processada no TRF2 com o no. 51151371520244029666/TRF (DANIEL SANCHEZ BORGES)
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12/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-57 processada no TRF2 com o no. 51151371520244029666/TRF (LETICIA VITORIA SOUZA CABRAL)
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08/11/2024 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-57
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05/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/10/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/10/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/10/2024 11:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-57
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11/10/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 17:15
Determinada a intimação
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09/09/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2024 17:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/09/2024 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
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06/09/2024 17:00
Transitado em Julgado
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06/09/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
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16/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/08/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 07:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 18:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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03/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007986-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: LETICIA VITORIA SOUZA CABRAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB RJ151465) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FABIANE BERNADES SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB RJ151465) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/07/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2024 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 176
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24/01/2024 17:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/01/2024 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/12/2023 17:42
Juntada de Petição
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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06/11/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
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19/10/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/10/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2023 09:11
Julgado procedente em parte o pedido
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18/10/2023 07:19
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2023 17:42
Juntada de Petição
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/09/2023 09:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/09/2023 07:09
Juntado(a)
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24/07/2023 11:49
Juntada de Petição
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20/07/2023 16:41
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/05/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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02/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/03/2023 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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