TRF2 - 5098450-15.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 11:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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19/02/2025 11:31
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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27/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/11/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/11/2024 13:27
Juntada de Petição
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26/11/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/11/2024 18:55
Recurso Especial não admitido
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26/11/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 15:37
Juntada de Certidão
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24/10/2024 04:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/10/2024 04:35
Juntada de Certidão
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24/10/2024 04:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/10/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/10/2024 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/10/2024 10:49
Juntada de Petição
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 17:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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02/10/2024 17:34
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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02/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2024 11:42
Juntada de Petição
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29/08/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/08/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 17:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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27/08/2024 17:07
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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09/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
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09/08/2024 14:01
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:26
Juntada de Certidão
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
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07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5098450-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FKM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 166
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01/08/2024 20:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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06/05/2024 10:53
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
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03/05/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 18
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26/04/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2024 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
-
26/03/2024 18:22
Juntada de Petição
-
26/03/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/03/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/03/2024 11:53
Juntada de Petição
-
21/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/03/2024 15:55
Não conhecido o recurso
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21/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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