TRF2 - 5043033-43.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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08/04/2025 14:07
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 19:04
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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10/02/2025 11:20
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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07/02/2025 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/02/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 18:08
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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30/01/2025 16:10
Sentença confirmada - por maioria
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04/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5043033-43.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: RENAN DE SOUSA FERREIRA PEREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 21:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
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02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63
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29/11/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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22/11/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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22/11/2024 16:29
Juntada de Certidão
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14/11/2024 11:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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12/11/2024 10:31
Processo Reativado - Novo Julgamento
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12/11/2024 10:31
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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06/11/2024 18:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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06/11/2024 18:35
Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
-
25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/09/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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10/09/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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06/09/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 12:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/07/2024 12:07
Juntada de Certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5043033-43.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: RENAN DE SOUSA FERREIRA PEREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72
-
26/07/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/06/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/06/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 04:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/06/2024 04:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/06/2024 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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25/06/2024 12:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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