TRF2 - 5040439-32.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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04/10/2024 02:00
Transitado em Julgado
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 236, 234 e 235
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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16/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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11/09/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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11/09/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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10/09/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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06/09/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 12:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/07/2024 12:06
Juntada de Certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5040439-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ADERI ABREU DE CAMARGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: CARLEUZA FARIAS VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: CLAUDINA MEDEIROS AMORIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: CREUZA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ICLEA DA SILVA MAGALHAES EUSTAQUIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: JENY LOBO E SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA LUCIA MELO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: RENATO DIAS BATISTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: RITA DE CASSIA CHAVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 76
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26/07/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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27/04/2024 09:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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23/11/2023 19:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/11/2023 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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07/02/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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16/12/2022 13:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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16/12/2022 13:25
Recebidos os autos do STJ
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12/10/2022 21:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/10/2022 00:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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12/10/2022 00:10
Juntada de Certidão
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10/10/2022 12:45
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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29/09/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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16/09/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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16/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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16/09/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/09/2022 18:33
Recurso Especial Admitido
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08/09/2022 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/09/2022 16:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/12/2021 13:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/12/2021 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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18/11/2021 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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18/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/11/2021 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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13/11/2021 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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12/11/2021 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/11/2021 13:15
Recurso Especial sobrestado
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19/07/2021 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2021 14:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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17/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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28/06/2021 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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28/06/2021 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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28/06/2021 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/06/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/06/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:29
Juntada de Certidão
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24/06/2021 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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18/06/2021 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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17/06/2021 16:48
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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17/06/2021 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2021 17:32
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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07/05/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>
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06/05/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2021 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
30/04/2021 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/02/2021 16:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
02/02/2021 14:52
Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB8TESP
-
02/02/2021 12:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
02/02/2021 12:27
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
27/01/2021 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/01/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
27/01/2021 13:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
-
27/01/2021 08:41
Juntada de Petição
-
21/12/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
18/12/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/12/2020 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/12/2020 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
23/11/2020 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/11/2020 21:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
18/11/2020 09:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2020 18:26
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/11/2020 09:29
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
08/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
-
05/10/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2020 20:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
05/10/2020 09:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/09/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/09/2020 16:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
10/09/2020 01:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/09/2020 09:14
Juntada de Petição
-
31/08/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
28/08/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2020 15:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/08/2020 15:26
Despacho/Decisão - de Expediente
-
20/08/2020 16:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
20/08/2020 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
20/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
20/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
20/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
20/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
20/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
20/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
20/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
20/08/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
20/08/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
20/08/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
20/08/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
19/08/2020 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/08/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
18/08/2020 09:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
17/08/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 17:27
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/08/2020 15:37
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
10/07/2020 10:17
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2020
-
07/07/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2020 13:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 6
-
03/07/2020 19:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/04/2020 16:48
Juntada de Petição
-
08/03/2020 16:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
05/03/2020 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/03/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
02/03/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/02/2020 17:24
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/02/2020 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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