12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
12/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
02/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:15

Determinada a intimação
02/09/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Determinada a intimação - 01/09/2025 15:59:19)
02/09/2025 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 215, 214 e 216
02/09/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Disponibilizado no DJEN - 02/09/2025 02:04:23)
01/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO GOMES DE BRITO - EXCLUÍDA
26/08/2025 13:31

Juntada de Petição
22/08/2025 15:54

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
12/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:46

Determinada a intimação
12/06/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000821-61.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ROBERTO GOMES DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BIANCHI DOS SANTOS (OAB RJ210042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença - prolatada em 23.02.2024 -, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer - concedida em antecipação de tutela -, e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Evento 163.

A APSADJ/CEAB intimada, por acesso, para cumprir a obrigação de fazer abaixo descrita informa que houve o cumprimento - NB: 21/213.748.173-6; DIB: 02.12.2007; DIP: 14.07.2022 e DCB 14.07.2022 -, e que consta o óbito do autor em 14.07.2022. Os autos seguiram ao TRF/2 para tratar da remessa necessária relativa a sentença, que não foi conhecida.

Obrigação de fazer: o INSS implante pensão por morte em favor do autor, curatelado, tendo como instituidora a sua genitora Alaíde Gomes da Silva.

Obrigação de pagar: os correspondentes atrasados desde a data do óbito (02.12.2007). Juros de mora desde a citação e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 08.12.2021 e de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 a partir de 09.12.2021.

Honorários advocatícios no percentual mínimo, ficando postergada a definição da faixa apropriada (art. 85, § 3º, CPC) para a fase de liquidação do julgado (art. 83, § 4º, II, CPC). Título Judicial: sentença, evento 151.

Evento 176.

Com o retorno dos autos do TRF, habilitam-se ao crédito do exequente falecido os seus irmãos maternos Pericles Gomes da Silva, curador, e Maria Aparecida Gomes da Silva, únicos herdeiros, comunicando que o de cujus não deixou filhos e nem bens, razão pela qual não há inventário judicial.

Apresentam seus RG's e as procurações respectivas.

Evento 185.

A certidão de óbito de Roberto Gomes de Brito é anexada aos autos, onde consta que faleceu 14.07.2022 e é ignorada a existência de filhos, bens, testamento e de herdeiros.

Evento 190.

A fim de regularizar a representação processual de Maria Aparecida Gomes da Silva, apresenta a procuração assinada a rogo, conforme art. 595, CC, e os RG's das testemunhas. Anexa a declaração da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro que nas pesquisas efetuadas entre janeiro/1958 ao mês de dezembro/1968 não foi localizado o óbito de Joaquim Brito, genitor do exequente, uma vez que foi determinado pelo juízo a apresentação da certidão de óbito.

A certidão de óbito da genitora da exequente falecido (evento 1, item 6) consta que ela deixou 6 (seis) filhos. consta a certidão de óbito no evento 1, item 6. Evento 192.

Decisão judicial com determinação para o INSS se pronunciar sobre a habilitação. Evento 195.

O INSS se pronuncia de forma genérica sobre a habilitação e caso, intimados, nem todos os herdeiros se habilitem, pugna, desde já, que as RPVs sejam expedidas apenas na proporção da quota-parte de cada herdeiro habilitado. E esclarece que na eventual hipótese de existirem outros herdeiros, os habilitados deverão se responsabilizar perante eventuais herdeiros preteridos, se for o caso, não havendo qualquer responsabilidade do INSS nesse sentido.

Decido. Considerando que Alaíde Gomes da Silva, genitora do autor, deixou 6 (seis) filhos, os outros 4 (quatro) filhos ou seus herdeiros têm o direito de receber seu quinhão do crédito do exequente.

O direito ao crédito dos 4 (quatro) filhos, ou por estirpe caso um dos herdeiros tenha falecido, ficariam reservados o seu direito ao crédito e os habilitandos teriam 1/6 (um sexto) cada um.

Ocorre que não foi possível saber se existem irmãos paternos do genitor do exequente, em razão dos habilitandos não localizar a certidão de óbito.

Os habilitandos devem apresentar declaração pública de únicos herdeiros do falecido, afora os seus 4 (quatro) irmãos maternos.

Intimem-se os habilitandos para que apresentem, no prazo de 30 dias, declaração efetuada por escritura pública que são, além de seus irmãos maternos que desconhecem o paradeiro ou seus dependentes, os únicos herdeiros.

Cumprido ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
21/05/2025 13:55

Juntada de Petição
15/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:20

Determinada a intimação
04/04/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:06

Determinada a intimação
11/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:56

Decisão interlocutória
05/12/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:59

Juntada de Petição
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Determinada a intimação
24/10/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
11/10/2024 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 14:33

Juntada de Petição
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
19/09/2024 13:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:39

Determinada a intimação
18/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50008216120214025117/TRF2
12/07/2024 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/07/2024 11:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
04/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
04/06/2024 10:56

Juntada de Petição
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
02/03/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
02/03/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 14:15

Conclusos para julgamento
05/07/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/07/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2023 13:58

Determinada a intimação
04/07/2023 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
23/06/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
29/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/05/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2023 18:02

Determinada a intimação
22/05/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 13:32

Juntada de Petição
21/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/05/2023 18:58

Intimado em Secretaria
12/05/2023 18:24

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 15:18

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 12:09

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 23:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 120
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 119 e 120
06/03/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2023 17:25

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:41

Decisão interlocutória
26/01/2023 09:09

Juntada de Petição
24/01/2023 19:52

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/12/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:54

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/11/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:01

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 16:29

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022 14:45

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
17/10/2022 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/10/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:55

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2022 11:37

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:57

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/09/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 11:31

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 13:59

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:39

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/07/2022 13:17

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 19:56

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/05/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:27

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 14:08

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/01/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:19

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/12/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/12/2021 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/12/2021 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:53

Juntada de Certidão
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/11/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:31

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/10/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/09/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:17

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2021 15:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
16/09/2021 15:10

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 17:19

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2021 18:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2021 18:38

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/09/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 19:15

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2021 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2021 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:53

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/08/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 15:08

Decisão interlocutória
26/07/2021 18:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 17:00

Juntada de Petição
12/07/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2021 17:59

Juntada de Petição
12/07/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2021 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/06/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 18:11

Decisão interlocutória
01/06/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 10:37

Juntada de Petição
24/04/2021 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2021 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2021 18:27

Determinada a citação
08/04/2021 19:38

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/02/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 13:28

Determinada a intimação
12/02/2021 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 18:54

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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