TRF2 - 5002127-52.2022.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

SANDRA BORGES MARTINS

CPF *24.***.*35-07

Advogados

ANDREA CRISTINA ALLI

OAB: 077442/RJ

CPF *43.***.*08-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 21:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000301-67.2013.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 46

  • 26/10/2024 21:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000301-67.2013.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 46

  • 24/10/2024 02:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

  • 24/10/2024 02:01

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 17/09/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

  • 29/08/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 20:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/08/2024 20:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2024 15:41

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 15/08/2024 15:18

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/08/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/08/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5002127-52.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SANDRA BORGES MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA ALLI (OAB RJ077442) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTACIONAMENTO CAMBOATA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA VALVERDE DE MACEDO INTERESSADO: VALTAIR MOMBRINE MARTINS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA VALVERDE DE MACEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 12/08/2024 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

  • 09/08/2024 17:22

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5002127-52.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SANDRA BORGES MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA ALLI (OAB RJ077442) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTACIONAMENTO CAMBOATA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA VALVERDE DE MACEDO INTERESSADO: VALTAIR MOMBRINE MARTINS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA VALVERDE DE MACEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/08/2024 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/08/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 32

  • 15/04/2024 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 15/04/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/04/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/04/2024 08:48

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB14)

  • 11/04/2024 21:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/04/2024 21:44

    Despacho

  • 11/04/2024 19:04

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB14

  • 11/04/2024 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/04/2024 18:25

    Despacho

  • 03/04/2024 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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