TRF2 - 5001270-45.2023.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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24/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001270-45.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JORGE JOAQUIM DE PONTESADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JORGE JOAQUIM DE PONTES em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
No Evento 65, a parte exequente apresentou seus cálculos, no valor de R$ 328.220,49.
Intimado, o INSS apresentou impugnação aos cálculos no Evento 69, alegando incorreção nos referidos cálculos e indicando o valor de R$ 105.171,26.
No Evento 78, foi proferida decisão determinando a nova intimação do réu para apresentação de cálculos atualizados relativos aos valores atrasados.
Isso porque, tratando-se de ação de procedimento comum, é indevida a aplicação de limite de teto aos valores devidos.
O INSS, no Evento 81, apresentou novos cálculos, tendo a parte autora, no Evento 90, expressamente concordado com os cálculos apresentados pela autarquia, requerendo a expedição dos Precatórios.
Nesse cenário, considerando que a parte exequente concordou com os valores apontados pelo réu, devem ser homologados os cálculos do INSS.
Pelo exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do Evento 81 OUT 3, no valor de R$ 251.766,78, acrescidos de honorários advocatícios, no valor de R$ 17.720,67, totalizando R$ 269.487,45.
Preclusa a presente decisão, determino a expedição dos ofícios requisitórios.
Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido.
Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Suspenda-se o feito no aguardo do depósito do precatório Havendo informação de liberação de pagamento de precatório/RPV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da referida informação.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:09
Decisão interlocutória
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001270-45.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JORGE JOAQUIM DE PONTESADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, mais uma vez, a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, diga se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS no Evento 81.
Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para a homologação dos cálculos com base na conta apresentada pelo réu no Evento 81, OUT3.
Após, voltem os autos conclusos. -
19/05/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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19/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 11:50
Decisão interlocutória
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30/04/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/04/2025 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/02/2025 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 10:53
Determinada a intimação
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05/02/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/01/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/01/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 12:49
Decisão interlocutória
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03/01/2025 16:37
Juntada de Petição
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18/12/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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10/12/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/12/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/12/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:11
Determinada a intimação
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28/11/2024 17:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/11/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 16:44
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50012704520234025118/TRF2
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23/02/2024 11:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
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23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/01/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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05/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/11/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2023 11:11
Decisão interlocutória
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16/11/2023 22:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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25/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/10/2023 14:44
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118661920234020000/TRF2
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06/10/2023 11:06
Juntada de Petição
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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25/09/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2023 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/09/2023 16:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118661920234020000/TRF2
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13/09/2023 21:38
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 21:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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13/09/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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28/08/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2023 17:27
Julgado procedente em parte o pedido
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24/08/2023 07:29
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2023 16:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118661920234020000/TRF2
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01/08/2023 12:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50118661920234020000/TRF2
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01/08/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/07/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 19:42
Decisão interlocutória
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20/07/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2023 12:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2023 12:08
Juntada de Petição
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17/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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07/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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07/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2023 17:42
Determinada a citação
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07/03/2023 15:41
Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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28/02/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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