11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011479-47.2021.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZEXEQUENTE: NIVALDO JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES DA GUIA (OAB RJ184766)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 171 - 14/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 167 - 10/07/2025 - Despacho
18/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 11:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/08/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025 13:19

Despacho
10/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:27

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
07/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 17:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 5VF-SG - 11/03/2025 16:00. Refer. Evento 147
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146
14/02/2025 11:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 5VF-SG - 11/03/2025 16:00
14/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 11:36

Determinada a intimação
13/02/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
22/12/2024 21:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 5VF-SG - 25/02/2025 16:00
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 16:59

Determinada a intimação
19/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
30/10/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/10/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:41

Determinada a intimação
25/10/2024 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/10/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2024 Prazo do edital: 11/09/2024 Prazo de citação/intimação: 02/10/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2024 Prazo do edital: 11/09/2024 Prazo de citação/intimação: 02/10/2024
13/08/2024 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011479-47.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: NIVALDO JESUS DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: CAROLYNE RAMOS DE ASSIS RÉU: BEATRIZ RAMOS DE ASSIS EDITAL Nº 510013952143 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) DOUTOR(A) LEO FRANCISCO GIFFONI, JUÍZ(A) FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50114794720214025117, promovido por NIVALDO JESUS DOS SANTOS, CPF: *92.***.*36-61, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29.***.***/0001-40, CAROLYNE RAMOS DE ASSIS, CPF: *62.***.*57-86 e BEATRIZ RAMOS DE ASSIS, CPF: 1624729274, objetivando concessão de pensão por morte, tendo em vista o falecimento de Claudia Ramos Pereira. E, como não tenha sido possível citar CAROLYNE RAMOS DE ASSIS, CPF: *62.***.*57-86 e BEATRIZ RAMOS DE ASSIS, CPF: *62.***.*92-40, por se encontrarem em local incerto e não sabido, CITO-AS pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima.

Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 08/08/2024, na 5ª Vara Federal de São Gonçalo, localizada na Av.Almirante Barroso, 78, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro/ Opção de atendimento Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 14º andar - Bairro: Centro - Niterói - com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas (e-mail: [email protected]).

Fica(m) ciente(s) de que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, através do endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso número 247264951521.

Eu, GRACIELLE LEMA DA SILVA, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi.
09/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
08/08/2024 23:28

Expedição de Edital - citação
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/07/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/07/2024 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:14

Determinada a citação
05/06/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:22

Juntada de Petição
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2024 18:27

Determinada a intimação
21/02/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
19/12/2023 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
11/12/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
11/12/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
07/12/2023 15:15

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
07/12/2023 15:15

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/11/2023 15:12

Determinada a citação
29/11/2023 13:47

Juntado(a)
29/11/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2023 13:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2023 13:18

Juntado(a)
30/10/2023 16:55

Juntada de Petição
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2023 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2023 01:05

Determinada a intimação
09/07/2023 01:04

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
17/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
09/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/04/2023 01:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2023 01:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 22:50

Decisão interlocutória
23/03/2023 08:59

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/02/2023 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/02/2023 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/02/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
02/02/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
11/01/2023 13:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/01/2023 13:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/12/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 15:16

Determinada a intimação
28/09/2022 10:18

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/08/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
15/08/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
31/07/2022 10:46

Juntada de Petição
30/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2022 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/07/2022 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 19:13

Determinada a citação
17/07/2022 21:19

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
13/07/2022 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
04/07/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/07/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
02/07/2022 17:33

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/07/2022 17:32

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/06/2022 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
14/06/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/06/2022 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
06/06/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
30/05/2022 15:58

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
30/05/2022 15:58

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/05/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 15:38

Determinada a citação
01/04/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/03/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:33

Despacho
10/01/2022 20:52

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2021 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/12/2021 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/10/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/10/2021 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2021 21:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2021 21:11:19)
30/09/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 11:41

Determinada a citação
28/09/2021 11:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/09/2021 11:16

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00