TRF2 - 5007838-71.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

HELVECIO GONCALVES COSTA

CPF *05.***.*45-18

Advogados

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS

OAB: 022175/ES

CPF *31.***.*47-02

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

OAB: 008887/ES

CPF *42.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ: 28.167.864/0001-11

Advogados

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF *58.***.*06-31

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB: 031744/ES

CPF *45.***.*08-08

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB: 037090/ES

CPF *49.***.*78-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 18:36

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 18:36

    Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

  • 18/02/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 09/12/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/12/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/12/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 16:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/12/2024 16:08

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2024 09:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 06/11/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/11/2024 18:19

    Despacho

  • 05/11/2024 17:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 12:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 30/10/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 09/10/2024 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/09/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 10/09/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/09/2024 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 14:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/09/2024 14:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2024 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 16:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/08/2024 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5007838-71.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: HELVECIO GONCALVES COSTA ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887) ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES PROCURADOR(A): LARA BASTOS RIBEIRO PROCURADOR(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA PROCURADOR(A): MARIANA MORAIS ALVARENGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/08/2024 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 08/08/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/08/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 07/08/2024 15:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 05/08/2024 11:44

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 05/08/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 18/06/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 23:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/06/2024 23:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 12/06/2024 16:15

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/06/2024 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB27 para GAB21)

  • 12/06/2024 15:38

    Alterado o assunto processual

  • 12/06/2024 11:13

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 12/06/2024 11:13

    Declarada incompetência

  • 11/06/2024 18:22

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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